preload preload preload preload preload preload
POR: Observatorio | 0 Comentários | 19/07/2011

FTC enfatiza a proteção da privacidade em visita à FGV-Rio

A Escola de Direito da FGV-Rio recebeu, no dia 12 de julho, delegação da FTC (Federal Trade Comission) norte-americana, comporta por Hugh Stevenson e Christopher Olsen, para uma reunião técnica que contou com a participação do CTS, de professores da Escola e de membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O principal tema tratado foi a privacidade do consumidor na Internet, além de questões relativas ao crédito para o consumo.

A FTC é o órgão federal encarregado da implementação e atuação de políticas públicas referentes à proteção da privacidade de consumidores nos Estados Unidos. Sua experiência é bastante extensa em relação à aplicação da normativa referente a bancos de dados sobre crédito de consumidores, o FCRA (Fair Credit Reporting Act).

A FTC organizou, recentemente, uma série de discussões e mesas-redondas em torno de proposições regulatórias para a privacidade na Internet, nas denominadas Privacy Roundtables . O primeiro resultado destes debates pode ser consultado em um relatório preliminar, no qual, entre outros temas, é analisada a proposta do mecanismo Do Not Track para o controle pelo cidadão do monitoramento na Internet.

Uma nova perspectiva regulatória referente à privacidade na Internet encontre-se em plena discussão nos Estados Unidos ao mesmo tempo em que, no Brasil, o tema é também prioritário, fazendo com que o debate de ideias e propostas entre os dois países assuma importância e significado talvez antes impensável, abrindo a possibilidade para a consciência de identidades e diferenças entre as possibilidades regulatórias e eventuais formulações de soluções comuns.

Deixe um comentário

* Obrigatório