Marco normativo sobre Proteção de Dados Pessoais é tema de debate público

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, lançou no dia 30 de novembro, às 17:00, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, debate publico sobre um marco normativo sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

O debate será realizado em um blog que ficará disponível para receber contribuições por 60 dias em http://culturadigital.br/dadospessoais/, com a finalidade de consultar a sociedade civil sobre os termos do projeto que propõe um marco regulatório sobre a utilização de dados pessoais do cidadão brasileiro.

O blog, além de expor o estado da matéria, terá espaços dedicados a receber os comentários dispostos tanto sobre os grandes eixos temáticos do projeto, bem como sobre o prórpio texto do anteprojeto de lei sobre proteção de dados, que será apresentado nesta ocasião.   

A abertura do debate e apresentação do blog contou com a presença do Secretário de Direito Econômico, Diego Faleck, o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, a diretora do DPDC, Juliana Pereira, a coordenadora do DPDC, Laura Schertel, e o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, Danilo Doneda

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