A Transição Para Além da IANA

Em 24 de outubro de 1648 são assinados dois importantes acordos internacionais que, juntos, selam a Paz de Vestfália, colocando fim à Guerra dos Trinta Anos, que devastou a Alemanha. Além de alterarem o mapa e a balança de poder no continente, eles também

Em 24 de outubro de 1648 são assinados dois importantes acordos internacionais que, juntos, selam a Paz de Vestfália, colocando fim à Guerra dos Trinta Anos, que devastou a Alemanha. Além de alterarem o mapa e a balança de poder no continente, eles também serviram de base para os modelos modernos de Estado-nação e soberania estatal.

(Em 24 de outubro de 1648 são assinados dois importantes acordos internacionais que, juntos, selam a Paz de Vestfália, colocando fim à Guerra dos Trinta Anos, que devastou a Alemanha. Além de alterarem o mapa e a balança de poder no continente, eles também serviram de base para os modelos modernos de Estado-nação e soberania estatal. Imagem retirada do Opera Mundi)

O enfoque desse texto, embora verse sobre a transição da autoridade sobre a coordenação dos endereços, nomes e números da internet (IANA), não trata sobre o debate técnico destes recursos. Não por considera-lo de menor importância, mas por considerar que há outra questão, igualmente relevante, vinculada a esse processo.

Refiro-me, neste caso, à discussão sobre a forma do processo de tomada de decisão sobre estes recursos e que se fez presente ao longo do desenvolvimento da transição da IANA e, agora, no Congresso americano. Como disse, em seu depoimento, o Chefe Executivo da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN, em inglês), durante a audiência pública no Senado norte-americano, “ninguém controla a internet” (27’’14) [1]. Mesmo assim, isso não quer dizer que alguns agentes políticos e econômicos não estejam melhor posicionados com relação aos outros sobre a arquitetura da internet, projetando maior influência sobre sua governança dos recursos da rede.

A disputa por essa posição de vantagem integra uma das frentes da “batalha sobre a ecologia institucional do ambiente digital”, se é possível associar as palavras de Yochai Benkler (2006, p.01-02) [2] a este caso. Em uma compreensão mais sistêmica essa “batalha” talvez encontre na transição IANA o seu ápice da disputa por uma “ecologia institucional do ambiente digital” e que reverbera nas relações internacionais, especialmente sobre a governabilidade dos países no sistema internacional. A realização da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), tanto em 2003 quanto 2005, é a materialização de uma das frentes desta disputa, centrada sobre os aspectos de legitimidade e autoridade da governança da rede, que tem como reação o questionamento da legitimidade dos Estados Unidos em buscar uma alternativa endógena que é a ICANN.

O questionamento da dimensão de legitimidade e autoridade para tomada de decisões é completamente válida e apropriada. Contudo é importante situar tanto o questionamento, quanto as atuais noções de legitimidade e autoridade em seu devido contexto histórico. No âmbito da governança da internet, há a formação de uma narrativa que parte do questionamento do atual sistema de Estados nacionais e que, penso, encontra uma síntese representativa no pronunciamento do ex-Chefe Executivo da ICANN, Fadi Chehadé.

Em Buenos Aires, durante o 53º Encontro da ICANN, em Junho de 2015, Chehadé, entrou na sala onde a equipe da ICANN, junto com alguns participantes veteranos dessas reuniões, estavam apresentando aos novos participantes – dentre eles, eu – da "comunidade ICANN" algumas noções básicas da miríade de acrônimos formadores do “idioma” da governança da internet, de modo a dar uma noção básica do significado da transição da IANA. Nesta ocasião, o então Chefe Executivo da ICANN fez um pronunciamento em que destaco dois elementos que encontram eco em diferentes foros de governança da internet e, em certa medida, reverbera no debate do Congresso Nacional dos Estados Unidos no atual momento.

Aqui é possível ouvir a gravação do seu pronunciamento, que inicia, aproximadamente, a partir do tempo 54'12.

O primeiro ponto (a) é a constatação de que a ICANN constitui um modelo multissetorial distinto de outros, um modo único de tomada de decisão, cuja origem se deve às características da própria internet e que gera desafios de governabilidade aos Estados, mas conciliável:

A experiência da ICANN é única, não há na parecido no planeta. Digam-me qual outra organização privada possui 115 governos assessorando-a? Não existe. Nós temos um modelo institucional bastante único (...) A internet é transnacional, ela não é internacional. Grande diferença. Coisas internacionais (sic) são resolvidas por nações, mas você sabe à qual país pertence um número IP? Você não sabe. A internet é desenhada para ser transnacional, portanto ela desafia o modelo legal 'vestfaliano' que existe atualmente. Agora, queremos criar uma guerra entre o modelo internacional e o modelo transnacional? A resposta é ‘não’, porque você não ganharia esta guerra. Todo mundo perderia O desafio que a ICANN oferece ao mundo – e é um lindo desafio – é de estabelecer um modelo onde as pessoas internacionais (sic) – vão e vejam o GAC trabalhar é notável – podem se encontrar com outras pessoas, que acreditam que os governos deveriam ser fechados (sic) – [riso] – as veze, esse é outro extremo, mas nós trabalhamos juntos e nós descobrimos como casar os dois poderes [o modelo internacional e o transnacional] e isso nós chamamos de modelo multissetorial. Difícil mas impressionante (...)" (01’02’’32 – 01’04’’52) [3]

O antagonismo presente na fala de Chehadé entre o “modelo internacional” e o “transnacional” e, de modo geral, na narrativa sobre a disputa institucional tem como ponto de partida o questionamento da legitimidade e autoridade dos espaços de decisões políticas internacionais atuais. Estes, em tese, são ocupados por representantes dos Estados orientado pelo o princípio de respeito à soberania de cada país.

Evidente que a intenção de aprimorar a legitimação de representatividade em espaços de decisão é salutar. O entendimento que os Estados nacionais, em geral, bem como o sistema ‘vestfaliano’, contam um déficit de representatividade é compreensível e essa noção se fortalece diante de experiências evidenciam a possibilidade de aprimoramento da participação popular em processos de decisão, como a própria formulação do Marco Civil da Internet no Brasil.

Mesmo assim, isso não implica em reconhecer que os representantes dos Estados, enquanto representantes de um povo em determinado território, não tenham legitimidade.

A mudança estatutária proposta nos trabalhos da transição IANA, que estabelece que uma descriminação do Comitê Consultivo Governamental (GAC) da ICANN com relação aos demais Comitês Consultivos das outras setoriais, ampara-se neste elemento da narrativa. De acordo com a mudança proposta, exige-se que as propostas do GAC seja consideradas pelo Conselho Diretor da ICANN mediante aprovação por consenso dos representantes governamentais, exigência que não realizada aos demais Comitês Consultivos, das outras setoriais da organização.

Em termos práticos cada país terá poder de veto sobre as decisões colegiadas do Comitê e às propostas de políticas ao Conselho Diretor. Embora essa alteração possa ser colocada como que respeitando o princípio da soberania de cada país, na medida em que todos os membros do GAC tem a mesma condição de obstruir políticas que não tenham acordo, essa medida acaba, essencialmente, vedando a realização de mudanças por parte dos representantes dos países na ICANN. Ora, o estabelecimento de um mecanismo que, caso correto, inviabiliza propostas de mudanças que sejam de interesse majoritário, serve ao interesse de quem se beneficia do status quo.

No que se refere a pariticpação dos demais setores – no caso da sociedade civil e setores empresariais – eles são, dentro da ICANN, majoritariamente cidadãos e empresas originadas dos Estados Unidos, segundo pesquisa do The Center of Internet and Society (CIS) na Índia. Dessa forma, o multissetorialismo da ICANN é, para CIS, não é nem “multissetorial” nem “global”. Essa assimetria geopolítica não mudará com a transição sendo efetivada ou não depois do dia 30 de Setembro.

A identificação dessas assimetrias e a forma como elas operam nos levam ao segundo elemento da narrativa desta disputa, também presente no pronunciamento de Chehadé, que é que (b) o modelo de multissetorialismo da ICANN, uma vez sinalizada o seu sucesso com a consolidada a transição da IANA, deve ser replicada para formulação de decisões sobre outras questões de políticas públicas relacionadas a internet.

"Quem vai dar atenção em construir políticas para essa lista [de questões sociais, jurídicas e econômicas]? (...) quais instituições irão auxiliar com isso? (...) eu não tenho a resposta, mas tenham em mente uma coisa: o modelo que funcionou para ICANN é o modelo que deve funcionar para o que está [na camada de aplicações]. Aberto, inclusivo, ‘policêntrico’, não centralizado" [4]

 A constituição de uma organização – a ICANN pós-transição IANA – que, embora esteja circunscrita a uma camada específica da internet, refletirá as suas noções de legitimidade e autoridade sobre outros espaços, não se limitando a camada lógica da rede. As assimetrias presentes nessa organização também se reproduzem na elaboração das políticas de expansão do acesso à internet.

Por vezes, estas políticas produzem uma relação de colonialismo digital definindo e um centro civilizado do mundo que, no esforço de civilizar a periferia deste mundo, prescrevendo formas de uso da internet. A constituição dessa relação de centro-periferia, por sua vez, está associada com quais agentes políticos e econômicos estão em posição de vantagem sobre a arquitetura da rede.

Por isso que, penso, que para melhor compreender as tendências dessa disputa faz-se necessário a construção de uma narrativa alternativa, de uma intepretação dos fatos históricos recentes e passados sob outro referencial.

Para isso, a tese do “capitalismo de vigilância” [5] apresentada pela Shoshana Zuboff contribui com interessantes interpretações que explicam as dinâmicas de uma possível nova lógica de acumulação que emerge do modelo de negócios dos provedores de serviços na internet, com destaque para o pioneirismo da Google; e que carregam implicações sobre a própria compatibilidade da democracia nas sociedades capitalistas. Para além das próprias condições do estabelecimento do regime democrático, associado a esta possível nova lógica de acumulação, deve-se considerar as consequências sobre os mecanismos de governabilidade dos Estados nas relações internacionais, como o caso da experiência da transição IANA. Nesse sentido, o embate do Congresso dos Estados Unidos tem, nas suas motivações, incertezas sobre qual será o papel dos Estados Unidos na política internacional em um eventual novo ciclo do capitalismo baseado na vigilância. Da mesma forma, caberia um grau aprofundado de debate e reflexão sobre o papel que o Brasil possui e pode vir a possuir nesse cenário e quais as condições para garanti-lo.

 Notas de final do texto:

 [1] – Gravação completa da audiência pública do Senado dos Estados Unidos sobre a transição da IANA < https://www.youtube.com/watch?v=B2IYodDUPh0 >

[2] BENKLER, Yochai. The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. Library of Congress. United States of America. 2006

[3] Transcrição original: "The experience of ICANN is unique, there is nothing like it on the planet [1:02:32] Tell me which other private organization has a 115 governments advising. It doesn’t exist [01:02:44] We have a very unique institutional model [01:02:49] (…) The Internet is transnational it is not international. Big difference. International things are dealt by 'nations'. But do you know from an IP number what nation it belongs to? You don't. [01:03:16 - 01:03:38] the internet is design to be transnational; therefore it challenges the legal westphalian model that exist today [01:03:48 – 01:03:55]. Now, do we want to create a war between the international model and the transnational model? The answer is 'no', because you can't win in that war. Everybody loses.[01:03:58 -01:04:16]. The challenge that ICANN is offering the world – and is a beautiful challenge – is that we have stablished a model where the international folks - go and watch the GAC work, is remarkable – can meet with the other folks, who believe that governments should be 'shut down' – hehe – sometimes, so that's the other extreme, but we work together and we figure it out how to marry the two powers, and the two models, and that we call the multistakeholder model. Diffcult, new, but amazing [01:04:51]

[4] Who will pay attention to build policies to that list ? (…) which institutions will help with that? (…) I don't have no answer. But keep in mind one thing: the model that has worked for ICANN is the model who should work for what's on the [application layer]. Open, inclusive, policentric, not-centralized [1:19:06]"

[5] ZUBOFF, Shoshana. Big other: surveillance capitalism and the prospects of aninformation   civilization.  Journal   of   Information   Technology   (2015)   30,   pp.75-89.   PalgraveMacmillan.   Disponível   em:   <   http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2594754   >Acessado em: 13 Ago