Accountability da ICANN

Assim que o processo de transição da supervisão das funções IANA foi inaugurado, ganharam novo fôlego os debates em torno do tema "accountability" da ICANN.

Na reunião 49 da corporação, em Cingapura, uma sessão especial coordenada pelo CEO, Fadi Chehadé, colheu insumos a respeito de como garantir a fiscalização e prestação de contas das ações da ICANN no contexto de suas ações relativas à formulação de uma proposta para a desvinculação das funções IANA da supervisão do governo estado-unidense. Com base na participação da comunidade na ocasião, a ICANN iniciou um processo intitulado "Incrementando a accountability da ICANN". Por ele, a ICANN propôs a criação de um grupo de trabalho para liderar as discussões sobre o assunto pelos diferentes órgãos constituintes da ICANN. Definiu-se, ainda, o método e os procedimentos a serem observados pelo grupo de trabalho (inclusive a definição de peritos externos para orientar o grupo).

A proposta passou por uma fase de consulta pública que foi de maio até o dia 27 de junho de 2014 (coincidentemente, o dia seguinte ao fim da 50a reunião da ICANN, que contou com uma sessão especial sobre o assunto).

De junho a meados de agosto, a ICANN consolidou as contribuições dadas por entidades envolvidas com o assunto, dentro e fora da organização e publicou um plano de ação que vem sendo implementado desde o dia 15 de agosto. Esse plano cria dois grupos distintos, mas com ações interdependentes.

Um é um Grupo Comunitário de Accountability e Governança da ICANN. O outro consiste de um Grupo de Coordenação de Accountability e Governança da ICANN. O primeiro tem a missão de identificar e sugerir os temas sobre os quais deve se debruçar o segundo e de servir de elo de ligação entre a comunidade e o Grupo de Coordenação. Parte dos membros do último serão, inclusive, indicados pelos integrantes do Grupo Comunitário. Esse último contará com 21 integrantes:

  • 10 provenientes das diversas organizações de suporte e aconselhamento (SO/AC) da ICANN; o GNSO poderá identificar um para cada um de seus grupos constituintes. Esses serão indicados diretamente pelo Grupo Comunitário.
  • 7 conselheiros serão selecionados pelo trabalho do grupo de peritos externos formados para auxiliar no processo.
  • 1 membro do staff da ICANN.
  • 1 pessoa que integrou os Times de Revisão de Transparência e Accountability (ATRT) formados a partir de 2011.
  • 1 pessoa indicada pelo Grupo de Coordenação da Transição da IANA, para funcionar como elemento de ligação entre os dois processos.
  • 1 pessoa indicada pelo Conselho de Diretores da ICANN, para servir de interface entre as duas instâncias.

Essas 21 pessoas - com o auxílio dos conselheiros externos - serão responsáveis por formular o rascunho de um relatório sobre questões de accountability em temas como: operações técnicas da Internet; proteção do consumidor (na equação de direitos humanos, privacidade, propriedade intelectual; competitividade; aspectos comerciais e financeiros; ética global; gestão de risco; relações com governos e organizações internacionais; governança multissetorial; etc. Esse relatório deve estar alinhado com os dois relatórios dos ATRT, e será aberto aos comentários do público.

Feito isso, tal relatório será submetido ao Conselho de Diretores para que, mediante sua adoção, as soluções propostas sejam implementadas pela ICANN.

A primeira reunião presencial do Grupo de Coordenação está prevista para a 51a Reunião da ICANN em outubro, em Los Angeles. Não há limites no número de integrantes do Grupo Comunitário, que terá sua primeira reunião virtual no dia 15 de setembro de 2014. Os desenvolvimentos desse projeto podem ser acompanhados pelo dashboard aberto pela ICANN para documentar e divulgar os acontecimentos relacionados.