Agindo localmente, pensando globalmente: oportunidades e desafios dos IGFs nacionais e regionais

mapa dos NRIs

 Uma questão que desafia a comunidade do IGF global diz respeito à criação de instrumentos capazes de manter em funcionamento o diálogo e a cooperação dos stakeholders entre uma reunião e outra (no jargão do Fórum, o “trabalho inter-sessional”). Esse desafio, inclusive, ficou consignado na Declaração NETmundial, adotada no evento homônimo em 2014.
Ao longo da década passada, foram diversos os instrumentos para garantir um fluxo permanente de atividades para os envolvidos com o IGF: as coalizões dinâmicas, os fóruns de boas práticas, o projeto que vem criando uma espécie de mapeamento dinâmico de soluções e estratégias para prover conectividade e acesso à Internet (Connecting [and enablig] the Next Billions). Há, também, diversas iniciativas análogas ao Fórum global, que são realizadas periodicamente nos contextos nacionais e regionais, como é o caso do Fórum da Internet no Brasil e o LAC IGF (o Fórum da América Latina e do Caribe), para citar dois exemplos.
Esses fóruns nacionais e regionais (em inglês, National and Regional IGFs com acrônimo NRIs) já somam mais de sessenta iniciativas.
 
 
Algumas delas são quase tão antigas quanto o próprio IGF: o LAC IGF e o EuroDIG (o fórum europeu) acontecem desde 2008; a região da Ásia e do Pacífico tem realizado eventos semelhantes desde 2010. O fórum brasileiro acontece desde 2011. O IGF Uruguai é mais recente: teve há poucos meses, sua primeira edição. O Panamá e outros países da região LAC têm trabalhado no sentido de realizar um evento dessa natureza num futuro próximo. Discute-se até mesmo a pertinência de IGFs locais (no nível das cidades) e sub-regionais (dentro de um mesmo país ou de uma região geográfica contígua – o continente africano têm cinco iniciativas subregionais que culminam com o evento panafricano desde 2012). Uma nova frente nesse processo foi inaugurada com Youth LAC IGF, realizado em julho, na Costa Rica. O projeto envolveu a realização de um fórum temático, inteiramente organizado por jovens, para jovens, com o objetivo de viabilizar o diálogo de estudantes secundaristas e universitários.
Em sua maioria, os primeiros eventos que surgiram na esteira do IGF global foram, basicamente, eventos preparatórios à edição do IGF anual. Com o tempo, os NRIs passaram a ganhar metodologias próprias, contornos institucionais distintos e agendas de trabalho mais voltadas à realidade contextual. As duas finalidades hoje se confundem e complementam. Em termos práticos, não há nenhum tipo de relação hierárquica entre as diferentes esferas. Cada uma delas funciona como nodos autônomos de uma mesma rede interdependente de espaços institucionais criados para acomodar o debate multissetorial. Isso é salutar, porque qualifica e torna ainda mais diversificada a realidade do multissetorialismo pelo mundo.
Os NRIs são elementos fundamentais ao trabalho inter-sessional do IGF global, porque por meio deles, se pode perpetuar no tempo e expandir no espaço os processos e as dinâmicas que acontecem pontualmente durante semana do evento global. Mais ainda: eles servem para qualificar a agenda do IGF anual, com aportes de informação e conhecimento sobre as peculiaridades culturais, as realidades estruturais, os consensos e dissensos dos stakeholders, as soluções institucionais e os desafios persistentes em diferentes pontos da complexa teia que corporifica o ecossistema em torno da Internet no mundo. Tem-se, assim, um processo permanente de retroalimentação. Por exemplo, o Fórum da Internet no Brasil, em 2016, teve uma sessão inteiramente dedicada à reflexão sobre o papel da Internet no alcance das Metas de Desenvolvimento Sustentável (a temática central do IGF 2016), inclusive com a participação de representantes do Fórum Social Mundial; mas também tratou das iniciativas legislativas em curso no Congresso que introduzem modificações ao regime do Marco Civil da Internet. O reconhecimento e a compreensão dessas semelhanças e diferenças, bem como do locus apropriado para a ação prática, é requisito fundamental para a efetividade das diversas modalidades de multissetorialismo que devem caracterizar a governança da Internet pelo planeta.
Por conta disso, a partir de 2015, o secretariado do IGF foi incumbido pelo MAG de servir como facilitador do dialogo, da troca de experiências e da colaboracao entre pessoas e entidades envolvidas com a organização de NRIs (ja estabelecidos ou em criacao). Isso tem sido feito por meio de uma página web, uma lista de e-mails, reuniões virtuais e presenciais periódicas, tanto para tratar da organização geral do grupo, quanto para tratar de questões pontuais (e.g.: a organização de uma main session sobre esse processo no IGF 2016, em Guadalajara, no México). Ao mesmo tempo em que tal ação visa a preservar e fortalecer a natureza distribuída da governança da rede, ela pode fortalecer o papel do IGF global como a arena publica capaz de servir como ponto focal permanente para a coordenação da ação coletiva em uma realidade distribuída.
Há alguns desafios que não podem ser desconsiderados nessa nova empreitada. Por exemplo, o fluxo de informação e comunicação entre os diferentes projetos não é pleno em virtude da diversidade linguística que os caracteriza. Encontrar uma lingua franca” nesse espaço é tão necessário quanto preservar o multilinguismo. Além disso, as assimetrias (sobretudo de caráter socioeconômico) entre os diversos atores, seja dentro de um mesmo país, seja na comparação entre os diversos países, precisam ser enfrentadas e revertidas para nivelar o campo de jogo, de modo a que todos tenham a mesma capacidade de falar e ser ouvido no diálogo. O reflexo mais claro do sucesso ou insucesso desse último ponto tem relação direta com a harmonização e a comunhão de agendas de trabalho pelas diferentes esferas: é tarefa comum a todos os projetos atender aos interesses individuais e coletivos de forma equilibrada.
Outro aspecto digno de nota, que tem sido levantado como uma característica comum aos IGFs nos diversos níveis, diz respeito à maior propensão ao engajamento por entidades do terceiro setor e da comunidade técnica relativamente ao setor empresarial e, principalmente, ao setor governamental.
Mas nos parece que o mais desafiador, entretanto, está consubstanciado em um conjunto de tarefas meramente administrativas que precisam ser desenvolvidas pelo Secretariado do IGF, e que carregam consigo grande margem para a exclusão: a escolha de critérios para que um NRI seja reconhecido como tal; a seleção de quais projetos integram ou não o mapa de iniciativas reconhecidas pelo staff do IGF global; e, em última análise, a definição do grupo que têm discutido o assunto coletivamente como uma nova trilha na governança da Internet. O IGF brasileiro, por exemplo, precisou traduzir seus relatórios anuais para o inglês para que eles fossem divulgados no sítio do IGF, mesmo que o português seja a língua nativa de 250 milhões de pessoas e a língua oficial de nove países. Outro exemplo: o CGI.br organiza o fórum brasileiro. Ainda que o CGI.br seja composto por 21 membros, de entidades diferentes do setor público, do setor privado, do terceiro setor e das comunidades científica e tecnológica, o fórum brasileiro quase foi deixado de fora do clube por não ser uma iniciativa organizada por três ou mais stakeholders. Obviamente, essas arestas foram aparadas por meio do diálogo permanente com os demais integrantes do grupo na busca de soluções consensuais. Porém, elas alertam para os perigos de abordagens homogeneizantes e que podem macular, ainda que de forma não intencional, a diversidade que é característica (e que se espera) da governança da Internet.