As controvérsias em torno do projeto Internet.org

O projeto Internet.org nasceu em 2013, encabeçado pelo Facebook - em parceria com gigantes do setor de TICs (Samsung, Nokia, Ericsson, Mediatek, Opera) - e objetiva "juntar líderes de tecnologia, organizações sem fins lucrativos e comunidades locais para conectarem os dois terços do mundo que não têm acesso à internet". 

A principal linha de ação do Internet.org consiste na disponibilização de um aplicativo de telefonia móvel capaz de prover gratuitamente serviços básicos (informações de interesse local, sítios de procura de emprego, acesso ao próprio Facebook, acesso à Wikipedia, motores de buscas específicos, etc.). Em paralelo, o projeto investe em outras duas linhas de ação: uma voltada ao desenvolvimento de tecnologias de conectividade capazes de sustentar o tráfego de Internet (com destaque especial para a emissão de sinais por veículos e artefatos aéreos e outra voltada a fomentar inovação no desenvolvimento de aplicações adaptáveis às dinâmicas de uso e em padrões de consumo da tecnologia aferidos em diferentes contextos econômicos, socioculturais e políticos. Essa última linha de ação disponibiliza, inclusive, um espaço de consultas para qualquer interessado em saber se "seu aplicativo está preparado para o mundo". (sic)

Na semana que passou, duas notícias relativas ao Internet.org movimentaram os noticiários brasileiros: o encontro da Presidente Dilma Rousseff e do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, durante a Cúpula das Américas entre os dias 10 e 11 de abril de 2015 na Cidade do Panamá. Zuckerberg - que se reuniu com uma série de governantes da reunião - pretende ampliar a atuação do projeto Internet.org no Brasil.

Esse movimento já está em marcha de acordo com a segunda notícia: recentemente, o Facebook anunciou a realização de um projeto piloto na comunidade de Heliópolis, em São Paulo (SP). Na comunidade, foi instalado um laboratório de computadores onde empreendedores locais aprenderão a usar o facebook.com para promover seus negócios por meio de páginas na rede social.

A aproximação do governo brasileiro com Zuckerberg gerou ampla cobertura na imprensa - que noticiou a realização de um acordo entre as duas partes no sentido de desenvolver o Internet.org no país. Isso gerou uma torrente de críticas ao governo brasileiro: comentaristas especializados e stakeholders dos setores envolvidos com a governança da Internet no Brasil opinaram sobre a questão; e, naturalmente, a questão fez, também, proliferar - em redes sociais diversas - manifestações de usuários individuais favoráveis e contrários ao projeto.

No dia 23/04, diversas entidades da Sociedade Civil protocolaram uma carta no Palácio do Planalto tecendo considerações a respeito das implicações do projeto e de uma aproximação do governo brasileiro com a empresa. Em síntese, a carta requer (ipsis literis):

  • Que não sejam firmados quaisquer acordos com a empresa Facebook no âmbito da sua iniciativa Internet.org que tenham como objeto o provimento de acesso grátis à Internet;
  • Que quaisquer acordos que venham a ser firmados com a empresa Facebook – ou quaisquer outras empresas – respeitem os direitos positivados pelo Marco Civil, em especial o da neutralidade de rede; e
  • Que se busque realizar amplo debate com a sociedade civil antes de fechar acordos desse tipo.

A Diretora para Direitos Internacionais (sic) da EFF, Katitza Rodriguez, criticou o projeto Internet.org ao comentar a aproximação dos líderes latino-americanos com o Facebook na Cúpula das Américas: "más allá de las buenas intenciones de Facebook y el puñado de empresas aliadas, estas iniciativas dejarán a los usuarios de la región SinInternet.org." Brincando com o nome do projeto, o site SinInternet.org compara a experiência do usuário da Internet aberta e do usuário do Internet.org.

Em uma entrevista concedida a blogueiros no dia 14/04/2015, a Presidente ressaltou que nenhum acordo fora efetivamente firmado: 

“Eu acho que temos que ter uma relação muito objetiva com isso. Ele quer fazer o piloto, ele fará o piloto. Nós defendemos a neutralidade da rede, fomos o primeiro governo no mundo a fazer isso. Os EUA agora também estão defendendo. O Facebook está propondo uma experiência em Heliópolis (bairro de São Paulo). Se der certo, vamos ver o que que é. Eles fariam toda a infraestrutura para conexão com nível de banda bastante ampla, com o que há de mais avançado tecnologicamente. A partir daí eles discutem com o governo como é que faz. Podemos ter com ele uma parceria que defina um horizonte, mas que coloque nossos interesses. Não quero Heliópolis ou outros lugares do Brasil especializados para ninguém. Eles não definiram ainda o que querem. Ele vai vir em junho discutir o modelo de parceria, fazer uma proposta. Nós não temos medo de discutir proposta. Não assinamos nada. Mas o que ele queria falar é do balão. Eles estão desenvolvendo uma tecnologia do balão (para sinal de internet), como se fosse um balão meteorológico, basicamente para locais isolados, então querem fazer essa experiência no Nordeste. É essa a principal proposta dele. Não tenho medo nenhum de conversar com ninguém, pode propor o que quiser. Se essa mão aqui não assinar, não sai”. 

A questão ainda não está encerrada e, por isso enseja uma série de reflexões. Se por um lado a movimentação de Zuckerberg - anuída por Dilma - é apresentada como tendo o potencial de gerar oportunidades de negócios e movimentar a inovação no país, por outro, ela vem acompanhada de muita desconfiança.

Parte dessa desconfiança decorre das diversas acusações feitas por Edward Snowden da proximidade existente entre o Facebook e as agências de inteligência dos Estados Unidos e países aliados. (http://www.comciencia.br/comciencia/?section=3¬icia=958) A aproximação de Dilma com Zuckerberg chamou a atenção, pois, desde seu contundente discurso contra a vigilância em massa da população do planeta no plenário da Assembleia Geral da ONU em 2013, o governo brasileiro - juntamente com a Alemanha - vinha sendo um dos principais críticos da estratégia estadunidense, que envolve a atuação simbiótica do governo e empresas de TIC do país.

Além disso, diz-se que o projeto não oferece, de fato, "acesso à Internet", mas apenas a uma parcela limitada de produtos e serviços acessíveis pela rede - definidos seguindo os interesses dos patrocinadores do projeto. Seria uma espécie de "jardim murado" ampliado, congregando e fortalecendo a ação de um universo muito limitado de provedores de aplicações. A instrumentalização desse acesso dá-se por meio das controversas práticas de acesso grátis e/ patrocinado (ou zero-rating) por parte de provedores de conexão à Internet. Nesses casos, não se cobra do usuário em algumas modalidades de tráfego: ou por liberalidade do provedor de conexão ou porque alguém (geralmente um provedor de aplicações) que o patrocina. Dependendo do tipo de modelo de negócio, até mesmo sem ter contratado um plano de acesso à Internet, um usuário está apto a alcançar os serviços disponibilizados pelos patrocinadores (no caso, os integrantes do Internet.org). Tal realidade pode até parecer benéfica ao usuário final, mas pode, também, acabar por privilegiar alguns atores econômicos em detrimento de outros no complexo ecossistema da Internet; o que pode macular a riqueza inerente à experiência de se usar uma Internet aberta, não fragmentada e plural. É justamente esse o foco da reviravolta ocorrida na Índia, também nesta semana, em relação ao projeto de Zuckerberg: inúmeras empresas do setor de telecomunicações anunciaram sua saída do projeto, alegando que a iniciativa põem em risco a neutralidade da rede.

 

 

 

 

Tudo isso parece conflitar, na prática, com os principais desafios contemporâneos inerentes à governança global da rede: a proteção e a promoção da liberdade de expressão; a garantia da liberdade dos fluxos de dados; a preservação e promoção da diversidade cultural e linguística; o fortalecimento do ethos de abertura e colaboração, bem como o combate a medidas anti-concorrenciais no desenvolvimento da Internet. Em 2014, tais desafios foram consolidados na Declaração NETmundial, resultante do evento homônimo sediado pelo Brasil como uma das tantas ações patrocinadas pelo país na busca da democratização da governança global da rede (parte integrante de sua agenda mais ampla em prol da democratização das relações internacionais). 

No âmbito doméstico, a equação de tais controvérsias passa também pela institucionalização do regime abrangente estabelecido pela Lei 12.965 de 2014 (o Marco Civil). Nos debates que seguirão sobre a desejabilidade ou não da inserção do Internet.org no contexto brasileiro, estão em jogo questões bem pragmáticas como a neutralidade da rede e as medidas de proteção da privacidade e da liberdade de expressão. Mas também reflexões mais amplas e programáticas a respeito de qual desenvolvimento da Internet e de sua governança queremos para o país.