Cortando o Mal pela Raiz

flores do mal

Desafios do combate à pirataria através do sistema de nomes de domínio

Primeiro foi o vídeo-cassete, esse nostálgico equipamento que permitia a cópia de fita para fita de filmes e programas de televisão gravados. Alegou-se que a tecnologia era pirata e que levaria à ruína da indústria cinematográfica. Em uma decisão paradigmática, a Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1984, protegeu a tecnologia.

Com a popularização dos programas para troca de arquivos na Internet, nos primeiros anos da década passada, o debate voltou à tona. Dizer que você tinha vários arquivos .MP3 em seu computador soava como uma verdadeira confissão. De onde poderiam ter vindo aquelas músicas senão de redes de troca de arquivos?

Diversas ações judicias foram ingressadas contra as empresas que lideravam essas redes. Em 2000 o programa Napster foi objeto de uma decisão judicial que o proibia de operar até que desenvolvesse mecanismos que garantissem que nenhum conteúdo pirata seria distribuído por sua rede. Já não se tratava mais de afirmar a ilegalidade da ferramenta, mas sim das práticas de troca de conteúdos ilícitos.

Com a evolução dos arquivos torrent a situação se tornou mais complexa e uma profusão de iniciativas de troca surgiram online. Ficou cada vez mais difícil derrubar redes que proporcionam a troca de arquivos (lícita ou ilicitamente).

Em um movimento delicado, associações de proteção de direitos autorais (e até mesmo os titulares diretos desses direitos) começaram a processar os usuários que baixavam arquivos de músicas e filmes online de forma não autorizada.  

A ausência de alternativas lícitas que pudessem disputar com as redes torrent empurravam usuários para recursos ilícitos. Essas alternativas não eram atrativas economicamente, vinham recheadas de restrições tecnológicas e não apresentavam um catálogo de títulos tão abrangente como o encontrado em outras redes de troca de arquivos online.

Esse cenário vem mudando nos últimos anos com o surgimento de modelos de negócio que passaram a disponibilizar músicas e filmes em formatos atrativos para o público em geral. Assinaturas com preços competitivos, conteúdos exclusivos e outras características colocaram serviços de streaming de música e de vídeos definitivamente no mapa.

Mas como prosseguir com o combate à pirataria online? Especialmente no que diz respeito à indústria cinematográfica, um recurso que aparece reiteradas vezes nos debates internacionais é a restrição a nomes de domínio debaixo dos quais estão sites que possibilitam o compartilhamento de conteúdo autoral não autorizado.

“Cortar o mal pela raiz” é uma expressão que se ouve com frequência no debate sobre o uso do sistema de nomes de domínio para impedir a disseminação de conteúdo protegido. Ao contrário de se investir tempo no ingresso de medidas judiciais contra as empresas ou indivíduos por trás do sistema de troca de arquivos, o bloqueio do nome de domínio debaixo do qual o site opera seria uma medida mais célere e efetiva.

No início de 2016, a Donuts, uma das maiores empresas responsável por registro de novos nomes de domínio, celebrou um acordo com a MPAA (Motion Picture Association of America) para buscar o bloqueio de nomes de domínio através dos quais estariam sendo violados direitos autorais. Dentre os novos nomes de domínio sob autoridade da Donuts está o “.movie”.

Segundo o acordo, a MPAA se torna um “notificador credenciado” perante a Donuts, fazendo com que as suas notificações sejam tratadas de forma prioritária. Alguns requisitos foram impostos no acordo para evitar o abuso da ferramenta preferencial, tal como a necessidade da notificação ter sido verificada por uma pessoa, evitando assim o envio automático de notificações quando robôs identificam conteúdos supostamente ilícitos. Casos de derrubada de conteúdos que seriam lícitos, mas que foram mapeados como ilícitos por robôs não faltam: desde a transmissão ao vivo de premiações até um discurso da Presidente Dilma.

Mas quais seriam os desafios dessa medida? Se por um lado o uso do sistema de nomes de domínio para impedir a disseminação de conteúdo pirata online parece um novo passo na evolução do combate à violação de direitos autorais, a sua implementação apresenta controvérsias que ultrapassam o debate sobre propriedade intelectual.

Em 2007, a ICANN, entidade norte-americana responsável pela gestão e regulação de nomes e números na rede, realizou uma reunião pública em Porto Rico. Na pauta estava a criação dos chamados novos nomes de domínio. Aprovados apenas em 2011, esses nomes de domínio expandiram o número de possibilidades de registro na raiz da Internet. Para além dos tradicionais “.com” ou “.org”, agora seria possível registrar um domínio que fosse “.qualquercoisa”: uma marca, um substantivo, um nome de cidade, etc.

Não tardou para surgir o debate sobre as regras que deveriam impedir que esses domínios fossem abusados, criando situações de ofensa a inúmeros direitos. Enquanto alguns discutiam padrões de moralidade e ordem pública para vetar domínios ofensivos, outros diziam que essa não deveria ser a função da ICANN. Como a responsável pela coordenação técnica dos domínios, a entidade não deveria entrar em debates sobre o conteúdo dos sites que estão vinculados aos respectivos domínios.

Debater o que deveria e o que não deveria estar na rede não seria obrigação da ICANN. Entrar nessa seara representaria uma ampliação de seu mandato técnico. Nesse sentido surgiu a campanha “Keep the Core Neutral” (“Mantenha a Raiz Neutra”, em uma tradução livre).

O acordo celebrado entre Donuts e MPAA desperta mais uma vez essa controvérsia. Respondendo a entidades dedicadas à proteção dos direitos autorais, o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, já teve oportunidade de afirmar que a entidade não teria qualquer pretensão de se tornar a polícia dos direitos autorais na raiz da rede. Na mesma direção vai o posicionamento do Chief Contract Compliance Officer da ICANN.

Todavia, na carta de despedida de seu mandato, encaminhada por Fadi ao Conselho Diretor da ICANN, alguns trechos sobre a questão da propriedade intelectual chamam a atenção. De início, a carta afirma:

“Como questões ligadas à violação de propriedade intelectual ou pirataria online são tratadas em outros fóruns, a ICANN não deve liderar, mas deve se manter engajada, e onde for necessário e apropriado, moldar a discussão, debatendo e se comprometendo a ser parte de uma solução que preserve seus valores e missões. Nós não podemos simplesmente colocar a nossa cabeça na areia e falar que esses assuntos estão fora da camada de infra-estrutura lógica na qual operamos e que por isso não seriam de nossa preocupação. Algumas soluções dentro da camada econômica e social da governança digital demandam redes para assuntos específicos que sejam distribuídas, inovadoras e colaborativas. A comunidade técnica, dependendo do assunto, deve fazer parte dessas redes. Nós devemos continuar a participar nas conversas globais sobre governança digital, de forma alerta e pronta para reagir quando necessário.”

Em seguida, a carta do CEO da ICANN detalha como o acordo Donuts-MPAA se encaixa no quadro descrito. Os termos da carta dão a entender que a entidade atuou como facilitadora do acordo. Menciona ainda que staff da ICANN esteve envolvido com representantes da comunidade de propriedade intelectual para desenvolver mecanismos voluntários para coibir a violação de direitos autorais. O CEO esclarece que “é importante para a ICANN cumprir o seu papel que ela participe na busca de soluções para questões pertinentes ao sistema de nomes de domínio sem se tornar responsável por liderar essas iniciativas.”

Com esse discurso a ideia de neutralidade na operação técnica da raiz parece sofrer um revés. Ainda que seja negado o papel de liderança da entidade na celebração do acordo, no mesmo texto a carta fala sobre “moldar as discussões” e, de fato, abre o caminho para a proteção da propriedade intelectual diretamente no nível dos nomes de domínio.

Refletindo sobre o acordo Donuts-MPAA, o presidente da associação declarou que gostaria de ver acordos como esse transformados em legislação ao redor do mundo. O co-fundador e vice-presidente executivo da Donuts esclareceu que esse acordo tem por foco a pirataria de filmes e programas de televisão, mas que poderia facilmente ser aplicado para outros conteúdos ilícitos. A sociedade civil reagiu.

Esse tema não é estranho ao Brasil. Na consulta para a regulamentação do Marco Civil da Internet, a Motion Picture Association America Latina (MPA-AL) apresentou proposta de alteração da minuta do Decreto regulamentador para garantir que sites hospedados no exterior e que disseminem conteúdo pirata sejam bloqueados no Brasil. Diferente do que o acordo Donuts-MPAA determina, a proposta da MPA-AL foca em ordens judiciais que seriam enviadas a provedores de conexão para que os mesmos bloqueassem o acesso desses sites no Brasil.

Para implementar essa medida, seria necessário criar uma nova exceção ao princípio da neutralidade da rede, conforme disposto no texto do Marco Civil da Internet. Durante o debate online, alguns usuários da plataforma apontaram essa questão, já que o Decreto não poderia criar novas exceções.

O sistema de responsabilidade civil por ilícitos na rede, conforme disposto no Marco Civil, demanda, em regra, a não implementação de uma ordem judicial para que um provedor de aplicações seja responsabilizado por um conteúdo. Esse sistema reconhece o Poder Judiciário como a instância legítima para a definição sobre a licitude ou ilicitude de um conteúdo disponibilizado na rede.

Ao seguir nessa direção o Marco Civil evitou a importação de um modelo de “notificação e retirada”, que permite a remoção de conteúdos (e a consequente responsabilização do provedor caso não o faça) após o recebimento de uma notificação por parte do interessado que alega ser o conteúdo ilícito.

Especificamente no que diz respeito aos direitos autorais, o Marco Civil direciona a solução da questão ao tratamento de lei específica. A atual lei de direitos autorais (Lei nº 9610/98) não trata especificamente do tema, embora exista uma iniciativa de revisão do texto legal que se prolonga pelas últimas décadas.

Mais recentemente, decidindo sobre um caso de infração aos direitos autorais na rede social Orkut, o Superior Tribunal de Justiça recusou a aplicação do mecanismo de notificação e retirada, evitando responsabilizar o Google, empresa que explorava a rede social, por conteúdo disponibilizado na plataforma. A decisão menciona explicitamente a lógica apresentada pelo Marco Civil da Internet.

É essa mesma lógica que, se por um lado impõe a ordem judicial para o reconhecimento do ilícito, por outro não impede a remoção de conteúdos por parte de provedores de aplicações quando o material denunciado for contrário aos seus termos de uso.

A diferença que o acordo Donuts-MPAA traz é o uso do sistema de nomes de domínio para impedir a disseminação de conteúdo pirata. Aqui o debate ingressa em águas menos navegadas e que pode trazer importantes consequências para a gestão técnica da Internet.

Atingir o nome de domínio é uma medida complexa, já tentada através de outros termos no debate envolvendo os projetos de lei SOPA e PIPA nos Estados Unidos. Repaginado, o assunto volta à tona e promete permanecer no radar dos debates sobre o futuro da regulação dos direitos autorais na rede.