Crimeia e Cuba: dois atos sobre o futuro da internet

Por Carlos Affonso Souza e Diego Canabarro



Durante a reunião do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC), da ICANN, realizada no dia 10/02/2015, em Singapura, uma manifestação chamou a atenção de todos. O representante do governo russo fez uma forte declaração sobre os impactos das sanções econômicas impostas pelo governo dos EUA a pessoas e empresas da Ucrânia e da Rússia envolvidas na crise Crimeia, região recentemente anexada pela Rússia depois dos confrontos que tomaram a Ucrânia em 2014.

As sanções, em resumo, proíbem a ação de empresas dos EUA na região, bem como a realização de transações comerciais e financeiras entre pessoas físicas e jurídicas sediadas nos EUA com entidades acusadas de facilitar a alocação de recursos para os rebeldes envolvidos com a fragmentação territorial da Ucrânia.

Mas o que a anexação da Crimeia tem a ver com a internet? Desde que o governo dos EUA anunciou a imposição de sanções como resultado da ação russa, empresas americanas deixaram de operar na Crimeia, encerrando contratos que mantinham com pessoas ou empresas na região. Amazon, Google e Apple foram algumas das empresas que, ao encerrar as suas atividades na região – por exemplo, ao impedirem o download de aplicativos para seus dispositivos móveis – receberam algum destaque na imprensa internacional.

No que diz respeito ao registro de nomes de domínio, ganhou repercussão o comunicado que a empresa GoDaddy, uma das maiores do mundo no setor, enviou aos seus clientes na Crimeia.

Segundo o comunicado da empresa, por força das sanções impostas pelo governo dos EUA, todos os seus clientes na região teriam o seu contrato extinto no dia 31 de janeiro, devendo os mesmos buscar alternativas para o registro de seus respectivos nomes de domínio.

“Nosso registro de clientes indica que sua conta ‘pode’ estar localizada na Crimeia. Se isso for procedente, infelizmente, teremos que encerrar sua conta e os serviços a ela associados em 31 de janeiro de 2015. (…) Se sua conta foi fechada como um resultado das sanções, seus nomes de domínio serão cancelados e serão disponibilizados para a comercialização com o público em geral. Adicionalmente, seus dados e conteúdos armazenados em nossos servidores serão deletados e não forneceremos backup. Por isso, solicitamos encarecidamente que você providencie a retirada de seus dados de nossos servidores imediatamente e a transferência de quaisquer produtos fornecidos por nossa empresa, inclusive nomes de domínio e serviços de hospedagem, para novos provedores.” – diz o documento.

O Ministério das Comunicações da Rússia, através de anúncio oficial, recomendou aos cidadãos russos a trocar o registro de nomes de domínio feitos no exterior pela contratação de um serviço de registro de domínios operado em território russo. Segundo o texto do anúncio, que traz ainda uma lista de empresas russas que desempenham a atividade, essa decisão visaria a reduzir o impacto de “encerramentos unilaterais de contratos” como aqueles ocorridos com os titulares de nomes de domínio situados na Crimeia.

Em sua fala no GAC, o representante do governo russo mencionou que o uso do sistema de nomes de domínio como instrumento para fazer valer sanções econômicas deveria ser considerado como restrição ao direito universal de informar e de ser informado, citando para esse fim o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos e os princípios da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS).

O representante russo afirmou ainda que ações como essa poderiam impactar severamente o futuro do modelo multissetorial de governança da internet, já que um governo, por conta de sua posição, poderia privar a população de certa região de serviços como o registro de nomes de domínio. Essa medida – disse – afeta a confiança no modelo atual de governança da rede e leva à fragmentação da Internet.

Vale lembrar que justamente o governo russo ganhou destaque na imprensa internacional no final de 2014 por conta de uma lei que forçaria empresas estrangeiras a manter as suas bases de dados relacionadas a cidadãos russos em território russo. Essa medida veio na esteira das revelações sobre monitoramento em massa conduzida pelo governo norte-americano, conforme detalhada por Edward Snowden.

No mesmo dia em que se debateu em Singapura a manifestação do governo russo contra as sanções impostas pelos EUA, uma outra notícia recebeu teve grande repercussão: a empresa norte-americana Netflix anunciou o início de suas operações em Cuba.

Sujeita a longos anos de embargo comercial, a recente aproximação entre o governo dos EUA e o de Cuba começa a mostrar seus efeitos no que diz respeito ao desenvolvimento de oportunidades na internet.

Cerca de 25% da população cubana possui acesso à banda larga no país e a velocidade de conexão é uma das mais baixas na região. Mesmo assim, a Netflix resolveu aproveitar a retomada modesta, mas relevante, das relações entre os dois países e lançar o seu catálogo de vídeos em streaming para a população da ilha. Custando oito dólares por mês, o valor é certamente caro para o padrão aquisitivo de grande parte dos cubanos.

Notícias revelam que o catálogo de vídeos a ser oferecido deverá ser o mesmo disponível para países da América Latina. Mas haveria alguma forma de censura? Documentários críticos ao governo cubano poderão fazer parte da plataforma? Curiosamente a Netflix passa a oferecer seus serviços em Cuba antes mesmo de seu estabelecimento no Japão e na Austrália.

Crimeia e Cuba representam então dois atos sobre o futuro da rede.

De um lado a suspensão da prestação de serviços em geral, mas especialmente de nomes de domínio, mostra como as fronteiras dos países (e suas eventuais transformações) podem ter grande impacto sobre a forma pela qual as pessoas têm acesso à rede. Cada vez mais se discute jurisdição e lei aplicável aos conflitos e contratos relacionados à Internet e o exemplo da Crimeia joga nova luz sobre a questão. Por outro lado, se decisões político-estratégicas podem mudar o cenário de acesso e uso da rede radicalmente, com a cessação súbita de atividades de grandes empresas, o contrário também é verdade, como demonstra o exemplo cubano.

É um equívoco tratar a rede mundial de dispositivos conectados como uma infraestrutura em separado da jurisdição dos Estados, já que se faz crescente o movimento de afirmação das soberanias estatais na rede. O quanto esse movimento vai transformar a forma pela qual a Internet se desenvolveu até aqui é o grande tema que move os fóruns sobre governança e regulação da rede.

Em tempos em que se debate a transição das funções IANA para modelos a serem sugeridos pela “comunidade multissetorial global”, com a delegação dessas funções pelo governo dos EUA, os dois atos representados por Crimeia e Cuba reforçam a relevância de se estabelecer as bases através das quais a Internet, como um recurso globalmente compartilhado, terá a sua governança implementada nos próximos anos.

Do Pobachennya, Crimeia. Hola, Cuba!

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