Declaração de Independência do Ciberespaço: um chamado à ação em defesa da Internet

Por Juliano Cappi e Jamila Venturini

"Estamos criando um mundo em que todos podem entrar sem privilégios ou preconceitos de raça, poder econômico, força militar ou lugar de nascimento. Estamos criando um mundo onde qualquer pessoa, em qualquer lugar, poderá expressar suas crenças [...] sem medo de ser coagido ao silêncio ou a conformidade."

Assim era como Jonh Perry Barlow entendia a Internet em sua Declaração de Independência do Ciberespaço. Anos se passaram e há muitas razões para se questionar o que restou desse imaginário, mas o fato é que a Declaração de Barlow em grande medida materializou a mentalidade de alguns dos “pioneiros da Internet” que a defendiam como um ambiente democrático, descentralizado e autogestionado.

O texto foi publicado em 1996, um momento de transição, no qual se iniciava um amplo processo de institucionalização da governança dos recursos críticos da Internetque culminaria no início dos anos 2000. O mesmo período em que a Internet se popularizava para além dos ambientes acadêmicos, ganhava importância econômica e começava a chamar a atenção de governos ao redor do mundo.

Jovan Kurbalija, observa que o caráter distribuído e descentralizado da Internet, que deriva dos princípios tecnológicos utilizados para sua criação, foi, em grande medida, incorporado em sua governança – realizada inicialmente por organizações compostas por acadêmicos envolvidos no próprio desenvolvimento da rede. Um exemplo é a Internet Engeneering Task Force (IETF), entidade responsável pelo desenvolvimento de padrões técnicos para a Internet, que atua com base num processo decisório fundado na cooperação e consenso, sem qualquer tipo de governo ou mecanismo de controle central.

Isso levou muitos a entenderem que a Internet era um espaço regido por regras determinadas pela própria comunidade envolvida com seu desenvolvimento, gestão e uso e onde nenhum governo teria soberania, dada sua natureza descentralizada e transfronteiriça. De fato, no momento em que Barlow escreve seu manifesto, os agentes estatais interessados na regulação da Internet se depararam com um ecossistema global de governança composto por organizações e indivíduos que já desempenhavam funções vitais para o funcionamento rede, como a organização dos servidores-raiz; a administração do sistema de endereçamento dos dispositivos conectados à Internet (os números IP); a gestão do sistema de nomes de domínio (o DNS), o desenvolvimento e a adoção dos padrões e protocolos técnicos etc.
Barlow, de alguma maneira, faz referência a esse cenário quando, dirigindo-se aos “Governos do Mundo Industrial”, afirma que “Vocês não participaram da nossa grande e aglutinadora conversa, nem criaram a riqueza dos nossos mercados. Vocês não conhecem nossa cultura, nossa ética ou os códigos não escritos que já proporcionam à nossa sociedade mais ordem do que aquela que poderia ser obtida por meio de quaisquer de suas imposições”.

Segundo ele, além de não haver justificativa para a intervenção governamental na Internet, era impossível que governos pudessem exercer qualquer forma de controle, uma vez que o ciberespaço tinha uma natureza totalmente diferente daquela que caracteriza o espaço controlado por estados nacionais.

O documento foi uma reação à reforma da Lei de Telecomunicações de 1996 (Telecomunications Act of 1996) nos Estados Unidos, que, ao incorporar cerca de 10 páginas voltadas a regulação de conteúdo em sua Seção 5, Violência e Obscenidade (Title V – Obscenity and Violence) permitia à autoridade regulatória do país, por exemplo, banir a transmissão de materiais obscenos na Internet, do mesmo modo que o fazia para o rádio e televisão.

Barlow, falecido em fevereiro deste ano, foi um dos fundadores da Electronic Frontier Foundation (EFF), entidade pioneira criada em 1990 para a defesa da liberdade de expressão no contexto da era digital.

Uma utopia necessária?

A Declaração de Independência do Ciberespaço é comumente associada ao movimento que o teórico Milton Muller chama de “ciberlibertarianismo”, que se funda na ideia de que a Internet se manteria livre, porque a liberdade estaria incorporada enquanto princípio em seus protocolos. Tal visão, adotada por alguns dos primeiros ativistas da Internet, como o próprio Barlow, foi posteriormente criticada por ser inocente e confiar em um determinismo tecnológico. Segundo ela, os problemas políticos e de governança desapareceriam pela força dessa nova tecnologia vista, de alguma forma, como apolítica.

Entretanto, com o tempo foi se fazendo evidente o fato de que a arquitetura da Internet também respondia a pressões políticas e econômicas. A reflexão sobre o caráter normativo do “código” se deu principalmente a partir das disputas sobre direitos autorais do fim dos anos 90 e início dos anos 2000 que incluíram ações judiciais, reformas legislativas e o desenvolvimento de tecnologias de detecção automática de conteúdos protegidos visando restringir automaticamente sua circulação. E, mais recentemente, há a polêmica decisão da Federal Communication Commission (FCC), a agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, que desmantelou as regras estabelecidas em 2015 para proteger a neutralidade da rede. O mesmo pode ser pensado sobre o desenvolvimento de mecanismos e práticas para a identificação de usuários na rede a partir da coleta e armazenamento de dados de navegação com objetivo de filtrar e selecionar conteúdos.

Aos 20 anos da Declaração, após ter assistido o desenrolar das denúncias de vigilância em massa de Edward Snowden e outras intervenções governamentais na Internet, Barlow declarou que mantinha suas afirmações de 1996. Segundo ele, a questão principal defendida no texto é que a Internet é – e sempre será – imune à soberania governamental. Ainda que dependa de estruturas físicas sob a tutela de estados e que ativistas políticos online possam ser, caso identificados, perseguidos no mundo real, há ferramentas que dificultam essa identificação como a criptografia e tecnologias de anonimização, por exemplo. No entanto, ao refletir sobre o texto, Barlow dessa vez enfatizou que a imunidade da Internet à intrusão dos governos não é automática e depende do esforço de ativistas como ele próprio.

Apesar dos últimos 22 anos terem mostrado que os governos e outros agentes sociais, sim, podem interferir na Internet e do texto ter recebido muitas críticas por apresentar uma visão considerada utópica, a Declaração de Independência do Ciberespaço tem uma importância histórica que não pode ser ignorada. Além disso, várias das observações feitas por Barlow ainda estão na base para o debate sobre a liberdade na Internet, principalmente ao marcar as diferenças entre as possibilidades de regulação na rede em relação ao mundo físico e os desafios relacionados a questão da jurisdição por exemplo.

Para conhecer mais a Declaração de Independência do Ciberespaço e aprofundar essa discussão, participe do primeiro encontro do Ciclo de Leituras Comentadas “Governança da Internet: passado, presente e futuro”, que ocorrerá no dia 27 de março, às 19h30 no CPF Sesc. Mais informações em http://nic.br/noticia/releases/cpf-sesc-e-nic-br-realizam-ciclo-de-leituras-comentadas-sobre-governanca-da-internet/.

Serviço:
Ciclo de Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente e futuro"
Declaração de Independência do Ciberespaço, John Perry Barlow, 1996 - com Demi Getschko
Data: 27 de março
Horário: 19h30 às 21h30
Local: CPF Sesc - Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - 4º andar | Bela Vista - São Paulo
Inscrições gratuitas: no sítio do CPF Sesc e nas unidades do Sesc

Referências:

John Perry Barlow 2.0
It’s been 20 years since this man declared cyberspace independence
MUELLER, Milton L. Networks and states: The global politics of Internet governance. MIT press, 2010.

WU, T. The master switch: the rise and fall of information empires. 1st vintage books ed. ed. New York: Vintage Books, 2011. ISBN 9780307390998. Citado 2 vezes nas páginas 113 e 114.

MCCHESNEY, R. W. Digital disconnect: how capitalism is turning the Internet against democracy. New York: The New Press, 2013. ISBN 978-1-59558-867-8.

LESSIG, L. Code: version 2.0. 2nd ed.. ed. New York: Basic Books, 2006. ISBN 9780465039142.

CANABARRO, D. R. Governança global da Internet: tecnologia, poder e desenvolvimento. Tese (Doutorado), 2014. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/114399>.

United States of America Congress. PUBLIC LAW 104–104—FEB. 8, 1996. The Telecommunications Act 1996. 08/02/1996