Mais do que Novos Nomes de Domínio: comentários sobre controvérsias da 46ª reunião pública da ICANN

Em 1998 apenas 4% da população mundial estava online, sendo metade desse percentual nos Estados Unidos. Em 2013 cerca de 35% da população mundial tem acesso à rede e metade desse percentual está na Ásia.

Esses são os números que abrem um vídeo preparado pela ICANN, entidade norte-americana que gere o sistema de nomes de domínio, solicitando contribuições para o seu planejamento estratégico dos próximos anos. Coincidentemente, a 46ª reunião pública da ICANN aconteceu em Beijing, na China, com uma audiência recorde.

A ICANN e o sistema de nomes de domínio como conhecemos estão atravessando um momento de mudanças. Com um novo CEO apresentado no ano passado, Fadi Chehadé, a entidade dobra os seus esforços de internacionalização e diversidade linguística e regional. Já no front dos nomes de domínio, a aprovação e implementação do registro dos chamados novos domínios genéricos (new gTLDs) toma boa parte das discussões substantivas.

As duas mudanças revelam bastante sobre os desafios enfrentados pela entidade e representam uma janela importante para se entender o futuro do endereçamento e da gestão de conteúdo na internet.

O esforço na direção de incrementar a diversidade linguística e regional não é necessariamente algo recente no ambiente da ICANN. Os últimos anos trouxeram a aprovação dos chamados IDNs (internationalized domain names), domínios escritos em outras línguas, como árabe e cirílico, além da crescente presença de integrantes de países da América Latina e Caribe, África e Ásia em posições de destaque na entidade. Internacionalização tem sido uma meta perseguida de forma ostensiva pela entidade.

Um dos motivos que impulsiona essa meta é também bastante claro. A ICANN não é o único fórum no qual se debate a governança da internet, mas é o ponto focal para a tomada de decisões. No final de 2012, a ameaça de apropriação do tema da governança da rede pela União Internacional das Telecomunicações (UIT/ONU) evidenciou uma possível ruptura e ganhou o apoio de diversos países. Ser cada vez mais internacional não é uma opção para a ICANN.

Além de internacionalização, outro tema caro ao atual debate sobre o futuro da internet é o chamado multissetorialismo (multistakeholderism). Fóruns como a UIT são regidos por governos, representados por seus corpos diplomáticos e ministérios pertinentes ao tema. A ICANN, ao contrário, é uma entidade multistakeholder, garantido a participação não apenas de governos (que possuem um assento próprio no GAC - Governamental Advisory Commitee), mas também do setor comercial, da sociedade civil e da comunidade técnica.

O equilíbrio entre esses diferentes atores está longe de ser o ideal no ambiente ICANN, havendo controvérsia entre os que entendem que os governos precisam de mecanismos mais aperfeiçoados para dialogar com o board da ICANN, enquanto outros argumentam que a entidade tem, nos últimos anos, privilegiado interesses comerciais sobre os demais. Um bom exemplo sobre atritos entre governos e o board da ICANN foi a aprovação do domínio “.xxx”, contrariamente à orientação do GAC. Um exemplo do debate sobre o privilégio de interesses comerciais pode ser encontrado na implementação dos novos domínios genéricos.

E justamente sobre a aprovação e implementação do programa de novos domínios genéricos reside o segundo ponto de transformação não apenas da entidade, mas do sistema de nomes de domínio como um todo.

Em 2011 a ICANN lançou o processo de solicitação para o registro de novos domínios genéricos (new gTLDs), que seriam adicionados aos tradicionais domínios “.com”, “.org” e etc. Todavia, diferente do que havia feito até então, o nome de domínio em si seria escolhido livremente pelo solicitante, podendo assim qualquer empresa se tornar a entidade de registro de seu próprio domínio.

Várias empresas atenderam ao chamado e, mediante o pagamento de uma taxa de 185 mil dólares, apresentaram suas propostas para o registro de domínios tão distintos como aqueles que espelham uma marca, como “.microsoft” ou “.nike”, e outros mais gerais como “.music” e “.bank”.

E aqui se inicia uma grande controvérsia: os domínos “.amazon” e “.patagonia” também foram solicitados. Nesse caso pela livraria digital Amazon e a marca de roupas Patagonia, respectivamente.

A curta história dos problemas jurídicos envolvidos no registro de nomes de domínio contém várias histórias de conflitos entre domínios e marcas, nomes próprios, nomes de países e etc. A novidade no que diz respeito aos novos gTLDs está, dentre outras coisas, no potencial impacto desses domínios.

Por exemplo: para além do debate sobre Amazon e Patagonia, uma discussão está em andamento sobre o pedido da Amazon para o registro e gestão do domínio “.book”. É verdade que o endereçamento de informações na rede tem sido transformado pelo uso crescente de aplicativos e de mecanismos de busca para se encontrar um conteúdo, mas o programa de novos domínios genéricos é ainda uma aposta sobre o que pode vir a ser o futuro da rede.

Como vão as informações ser encontradas na rede no futuro? Será que ao deter o domínio “.book” poderá a empresa determinar quem terá ou não acesso a esse domínio? Será que livrarias concorrentes poderiam registrar domínios debaixo dessa extensão? Perguntas como essa levantam questões sobre concorrência e potenciais abusos na gestão dos novos domínios.

Voltando ao caso de Amazon e Patagonia, ambos os pedidos têm encontrado resistência por parte dos governos que se sentem diretamente atingidos por esses domínios. Na última reunião da Conferência Ministerial da América Latina e do Caribe para a Sociedade da Informação (eLAC), foi aprovada a Declaração de Montevidéu, na qual os países da região expressamente repudiam o registro desses novos domínios.  Conforme consta da Declaração, os países signatários decidiram:

rechazar toda pretensión de apropiación, sin el debido consentimiento de los países de la región, de las denominaciones Amazonía y Patagonia en cualquier idioma así como cualquier otro dominio de primer nivel (gTLD) referido a nombres geográficos, históricos, culturales o naturales, los cuales deben ser preservados como parte de su patrimonio e identidad cultural.”

Pode-se argumentar que, se assim fosse, nem mesmo a marca Amazon.com poderia existir. Os representantes legais de ambos os solicitantes fizeram questão de levantar os motivos que, no seu entendimento, protegem esses registros no Public Forum ocorrido no último dia da reunião, inclusive mencionando a possibilidade de se tomar as “medidas legais cabíveis” caso esses domínios venham a ser recusados.

Então aqui reside mais uma controvérsia: se a ICANN aceita o registro desses dois domínios, mais uma vez o board da entidade contrariaria uma posição defendida por diversos governos, fortalecendo o descontentamento de alguns e impulsionando movimentos em prol de fóruns estritamente governamentais. De forma especial, como ambos os domínios estão relacionados com países da América Latina, o impasse não poderia vir em momento menos oportuno dado que a entidade acaba de lançar uma estratégia de aproximação específica para a América Latina e Caribe.

A habilidade da ICANN em lidar com situações como essa pode ser fundamental para desenhar não apenas o futuro da entidade como de toda a governança da rede.

Tudo isso sem mencionar que esses debates ocorreram durante uma reunião que se passou na China. Curiosamente, na sessão de abertura da reunião da ICANN, para além dos usuais discursos sobre interação entre governo local e a entidade, os representantes chineses fizeram questão de dizer que apreciam os esforços da ICANN em ser cada vez mais transparente e “accountable”.

A atenção crescente dedicada pelo governo chinês ao sistema ICANN e ao tema da governança da internet nos últimos anos é também em si um fato a ser incluído nesse caleidoscópio de possibilidades sobre o futuro da rede. Como diria Confúcio: “é conhecendo o passado que se define o porvir.”