Mais neutralidade na vizinhança: Argentina trabalha para assegurar neutralidade da rede no país

Conforme o noticiado pelo Portal Telesíntese:

ARGENTINA PROPÕE SERVIÇO CONVERGENTE DE TIC Projeto de lei do Executivo prevê compartilhamento de rede, regulação de tarifas em áreas de universalização, licença única para exploração de serviços de TICs, criação de um fundo de universalização e estabelecimento de metas de velocidade para a banda larga.

O governo da Argentina entregou ontem (29) ao Senado do país uma proposta de modernização da lei de telecomunicações do país, vigente desde 1972 (Lei 19.798). Segundo os representantes do Executivo que apresentaram a proposta, o objetivo é acelerar a convergência tecnológica, permitindo que diferentes serviços sejam entregues por uma mesma rede.

O texto reclassifica todas as redes de telecomunicações como serviço público essencial e estratégico, prestado em forma de competição, para todo o território da Argentina. E obriga a neutralidade de rede. As empresas com poder significativo de mercado passariam a compartilhar a rede, cujos custos de aluguel seriam definidos pelo governo. A intenção, descreve a Secretaría de Comunicaciones (Secom), equivalente ao Ministério das Comunicações, é facilitar o acesso a espectro e rede por cooperativas, pequenas e médias empresas. Seria criada uma licença única nacional para oferta de serviços de TICs

Além disso, a lei estabelece velocidades mínimas obrigatória para entrega de dados. Esta velocidade mínima seria reavaliada e alterada a cada dois anos. O projeto prevê também a criação de um Fundo do Serviço Universal, a ser usado para conectar regiões pouco interessantes comercialmente para as empresas atualmente. Este fundo seria gerido pelo Estado e alimentado pelas empresas de telecomunicações. A administração, gestão, controle do espectro radioelétrico e das posições orbitais permanecem nas mãos do governo argentino. 

A Argentina possui 95,4% das casas com telefone, sendo a telefonia móvel a mais comum, presente em 85,6% dos domicílios urbanos. A telefonia fixa está em 61,9% dos lares. A internet ainda não alcança boa parte da população, o país tem 43,8% dos domicílios urbanos com acesso à web. Deste total, 88,6% usam banda larga fixa, e 57,7%, a móvel.

A Secom afirma que, se aprovada, a proposta garantirá a isonomia entre os competidores, ao mesmo tempo em que otimizará o uso das redes no país e reduzirá os custos ao consumidor. Um ente vai definir condições de desagregação para as redes locais, e empresas com poder significativo de mercado deverão cumprir determinações para desagregar e compartilhar a rede. As determinações serão definidas posteriormente, pelo regulador. Os preços serão livres, mas as tarifas dos serviços públicos prestados em função do serviço universal podem ser reguladas pelo governo. Haverá uma taxa de fiscalização e regulação.

“A nova lei encara a convergência tecnológica garantindo acesso às TICs para reduzir a desigualdade digital”, afirmou Norberto Berner, o secretário de comunicações. “Entendemos que o direito à comunicação é um direito humano, e que todos deveriam ter acesso a ele em igualdade de condições”, completa Jorge Capitanich, chefe de gabinete da Secom. O ministro da economia afirma que a lei contribui para a diversidade e maior liberdade de expressão. “Abre-se a possibilidade de acesso para que outros possam transmitir conteúdo (…); que proponham, mas que não monopolizem a rede para impôr conteúdos”, afirmou. As empresas terão dois anos, a partir da entrada em vigor da lei, para se adaptarem. 

O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado, na Câmara, antes de ser sancionado pela presidente Cristina Kirchner.