Manifestação do Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Martinhão, durante o Fórum CMSI

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Manifestação do Exmo. Sr. Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e Conselheiro do CGI.br, durante o Fórum CMSI, em Genebra na Suíça.

Senhor Secretário-Geral
Senhora Presidente,
Distintos Delegados,
Senhoras e senhores.

Boa tarde,

Ao ganhar a palavra em nome do governo do Brasil, gostaria de sublinhar a importância de nossas discussões durante esta semana para a definição de uma visão comum e de um caminho a seguir para o período posterior a 2015.

Acreditamos que o debate global sobre a governança da Internet deve ter dois alicerces fundamentais: a promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo; e a promoção e o respeito pelos direitos humanos.

As questões mais relevantes para os países em desenvolvimento - como aquelas relacionadas à infraestrutura, ao acesso, à construção de capacidades e ao desenvolvimento de conteúdo local - devem estar no centro de nossas preocupações. Países em desenvolvimento têm a legítima aspiração de participar ativamente na gestão e na governança deste recurso compartilhado, de forma a garantir que os custos e as responsabilidades relacionadas à Internet sejam distribuídos de forma mais equilibradamente distribuídos entre os nações desenvolvidas e em desenvolvimento.

Em paralelo, os direitos humanos - especialmente aqueles relacionados à liberdade de expressão e ao direito à privacidade - devem ser promovidos e respeitados tanto online quanto offline. De acordo com o reconhecido na Declaração Multissetorial NETmundial, a vigilância arbitrária e em massa compromete a confiança na Internet e a confiança no ecossistema de governança da Internet.

Por ser um país que apoia e, em seu ambiente doméstico, pratica o modelo multissetorial por meio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), acreditamos que esse mecanismo, no plano internacional, deve ser colocado em um arcabouço mais abrangente, que seja democrático, transparente, multilateral e multissetorial. Acreditamos firmemente que todas as questões da governança da Internet podem e devem ser discutidas em um ambiente multissetorial; mas a natureza dessas diferentes questões exige que algumas sejam mais bem tratadas por instituições multissetoriais, enquanto outras podem demandar implementação/execução ["enforcement"] por meio de mecanismos internacionais e requerem, portanto, processos de decisão multilaterais.

Nesse contexto, conforme discutimos os processos envolvidos na transição da supervisão das funções IANA, é importante que se garanta um roteiro claro rumo à implementação de mecanismos que garantam a transparência e a 'accountability' de tais funções e que assegurem que o princípio do multissetorialismo - o qual inclui a participação de governos - seja observado.

É importante reafirmar nossa visão de que devemos batalhar para uma agenda clara e focada no desenvolvimento para o período pós-2015. Novos desafios, como os impactos transnacionais da economia da Internet, precisam ser enfrentados.

Também, acreditamos que há aspectos cruciais que ainda devem ser definidos, como o significado e os caminhos para a implementação da noção de "cooperação aprimorada"; o papel dos governos e o significado da expressão "pé de igualdade" ["equal footing"] em ambientes multissetoriais.

Acreditamos, além disso, que o IGF deva ser definitivamente incorporado no ecossistema da governança da Internet, elevado a uma instância permanente de discussão, e que os aspectos relativos a sua sustentabilidade financeira devem ser adequadamente tratados.

Entendemos que os resultados do evento NETmundial, organizado pelo CGI.br e pelo governo brasileiro, a partir do roteiro e dos princípios para a governança da Internet, nos trouxeram importantes insumos para tais discussões.

Gostaria de reafirmar nossas expectativas de que conseguiremos encontrar um caminho a seguir para o Processo de Revisão Geral de 2015 que nos leve ao reconhecimento da Internet como um elemento essencial para o alcance das Metas de Desenvolvimento do Milênio e para a governança mais equilibrada e distribuída deste recurso global.

Permitam-me concluir convidando a todos vocês a visitarem o Brazil em novembro próximo, para o Décimo IGF, que ocorrerá na bela cidade de João Pessoa (PB).

Obrigado

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Sobre o Fórum WSIS

O Fórum CMSI - organizado pela UIT, pela UNESCO, pelo PNUD e pela UNCTAD com o apoio de outras instituições integrantes do arcabouço das Nações Unidas - é um encontro anual que congrega a comunidade envolvida com o tema das TIC para o Desenvolvimento. Ele provê uma oportunidade para o intercâmbio de informações, a divulgação de melhores práticas, a coordenação de projetos relacionados com as linhas de ação adotadas pela Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação - CMSI (2003-2005).