O legado de Stefano Rodotà sobre direitos na Internet: um guia de referências

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 O falecimento do professor Stefano Rodotà foi uma imensa perda. Os obituários publicados pela imprensa em geral lembraram da sua carreira política, da candidatura presidencial e de algumas das suas obras mais importantes. Por ter sido um autor fundamental para compreender a evolução do Direito nas últimas décadas, o legado de Rodotà desafia as classificações, questionando temas cruciais como o direito da propriedade (um “terrível direito”), a globalização do Direito, a bioética e finalmente a proteção de direitos na Internet.

 Como proteger direitos fundamentais em um cenário de veloz desenvolvimento tecnológico? Seria a Internet uma plataforma para o exercício de liberdades ou apenas mais uma ferramenta de controle e de vigilância? Qual o papel da privacidade e dos dados pessoais para a tutela da pessoa humana no contexto da rede mundial de dispositivos conectados? O que significa regular a Internet como um “espaço constitucional”?

 Essas são algumas das complexas questões que permearam o pensamento e a atuação de Rodotà nas últimas décadas sobre direitos e Internet. Diversos textos, palestras e entrevistas permitem reconstruir essa trajetória que interliga considerações teóricas sobre o tema com resultados bem práticos como a edição de uma Declaração de Direitos na Internet pelo Parlamento Italiano. De certa forma, o próprio Marco Civil da Internet brasileiro (Lei 12.965/2014) também deve muito ao pensamento de Rodotà. Aqui estão algumas referências que ajudam a montar esse importante legado.

Privacidade e Dados Pessoais

Stefano Rodotà foi diretor da Autoridade Garante da Privacidade e dos Dados Pessoais na Itália e presidente do grupo de autoridades europeias sobre dados pessoais. O seu posicionamento sempre atual sobre a necessidade de se proteger os dados pessoais consta de várias de suas obras.

Quando esteve no Brasil em 2003, em palestra conferida no Rio de Janeiro, o professor já afirmava que “embora pareça excessivo e até perigoso dizer que “nós somos os nossos dados”, é contudo verdade que nossa representação social é cada vez mais confiada a informações espalhadas numa multiplicidade de bancos de dados, e aos “perfis” assim construídos, às simulações que eles permitem. Somos cada vez mais conhecidos por sujeitos públicos e privados por meio dos dados que nos dizem respeito, de formas que podem incidir sobre o princípio de igualdade, sobre a liberdade de comunicação, de expressão ou de circulação, sobre o direito à saúde, sobre a condição de trabalhar, sobre o acesso ao crédito e aos seguros, e por aí vai. Tornando-se entidades desencarnadas, as pessoas têm sempre mais a necessidade de uma tutela do seu “corpo eletrônico”. 

A noção de “corpo eletrônico” aparece em vários dos seus textos e realça a necessidade de proteção dos dados pessoais tanto contra a expansão do monitoramento estatal quanto contra o uso indiscriminado de dados por empresas de diversos segmentos. O livro “A Vida na Sociedade de Vigilância: A Privacidade Hoje”, publicado pela editora Renovar em 2008, organizado e traduzido por Maria Celina Bodin, Danilo Doneda e Luciana Cabral, trata com detalhes dessa questão. O livro aborda sobretudo questões sobre bioética e o tratamento de dados pessoais no contexto tecnológico.

Refletindo sobre o cenário brasileiro, com a edição do Marco Civil da Internet e os projetos de lei sobre uma lei geral sobre dados pessoais, o professor em entrevista destacou a relevância do engajamento do Brasil no tema e da importância do País se inserir em um movimento maior de constitucionalização da tutela dos dados pessoais.

A construção de um Internet Bill of Rights: Brasil e Itália

Logo na primeira edição do Internet Governance Forum (IGF), da ONU, em 2006, surgiu uma coalizão dinâmica chamada “Internet Bill of Rights”. Esse grupo, consistente de atores de diversos setores, tinha como propósito debater a oportunidade e o conteúdo de uma Carta de Direitos para a Internet (um Internet Bill of Rights).

Entre a primeira e a segunda edição do IGF o governo da Itália promoveu o primeiro Dialogue Forum on Internet Rights, em Roma, no dia 27 de setembro de 2007. O professor Rodotà abriu o evento e lançou as diretrizes para o debate sobre uma carta de direitos para a Internet. A sua palestra “Towards an Internet Bill of Rights” pode ser lida aqui. Nesse link está um vídeo da fala.

A segunda edição do IGF, que aconteceu no Rio de Janeiro em 2007, consolidou uma interessante junção de forças entre brasileiros e italianos em prol de uma carta de direitos para a Internet. De certa forma, esse foi um ponto de partida mais concreto para os trabalhos que prosperariam em nível nacional nos dois países: o Marco Civil da Internet brasileiro, aprovado em 2014, e a Declaração italiana sobre direitos na Internet, aprovada em 2015.

No IGF de 2007 o grupo de italianos envolvidos na coalizão dinâmica Internet Bill of Rights contava com a participação ativa do professor Rodotà, que fez uma apresentação sobre o tema no evento. Participavam também da delegação italiana nessa época um grupo de acadêmicos e de membros do governo e da sociedade civil que incluíam Stefano Trumpy, Fiorello Cortiana, Vittorio Bertola e Antonella Pizzaleo. Do lado brasileiro o governo se fazia bastante presente com a participação do Ministério da Cultura. Sob o comando de Gilberto Gill, a participação nacional nesse grupo se dava através da atuação de José Murilo Carvalho e Claudio Prado.

Ao final da reunião da coalizão Internet Bill of Rights, brasileiros e italianos se reuniram para pensar nos próximos passos que poderiam aproximar os dois países na iniciativa para criar uma carta de direitos para a rede. Sendo assim, uma carta conjunta, assinada pelo Sub-Secretário do Ministério das Comunicações da Itália e pelo Ministro da Cultura do Brasil produziu os termos dessa parceria.

A chamada “Carta do Rio”, escrita por brasileiros e italianos na noite imediatamente seguinte à reunião do grupo, é uma pouca lembrada fonte de inspiração para os trabalhos que logo mais começariam no Brasil para se criar um Marco Civil da Internet. A ideia de uma carta de direitos para a Internet global era uma missão mantida no radar, que poderia começar com a enunciação de alguns princípios. Ao mesmo tempo, os dois países já se comprometiam a dedicar esforços para a consolidação dessa iniciativa no plano internacional e no cenário doméstico.

Já iniciando uma descrição do que deveria constar de um Internet Bill of Rights, a Carta do Rio afirmava que “These rights and principles - deriving from Internet policy discussions - include, among others, privacy, data protection, freedom of expression, universal access, network neutrality, interoperability, global reachability of all Internet nodes, the use of open formats and standards, public access to knowledge, and the right to innovate, as well as market-oriented principles such as the right to a fair and competitive online market, and consumer rights in general.”

Em editorial publicado no La Repubblica em 20 de novembro de 2007, último dia do IGF no Rio de Janeiro, Rodotà indicou quais seriam os próximos passos da iniciativa por construir uma carta de direitos na Internet. Segundo o professor, a ideia de uma Carta não é “nem utopia nem uma corrida desenfreada. Já hoje, no final da conferência no Rio de Janeiro, muitos estão trabalhando no tema e são claros os sinais para o trabalho nos próximos meses: montar um inventário das "coalizões dinâmicas" e criar uma plataforma de diálogo e cooperação; inventário dos muitos documentos existentes para identificar quais seriam os princípios e direitos na base de uma Carta de Direitos na Internet (a declaração ítalo-brasileira já traz uma lista); processamento de uma primeira versão a ser discutido na rede. A semeadura foi boa. Mas se a colheita também será dependerá de espíritos igualmente fervorosos que irão apoiar ações futuras.”

Uma segunda edição do Dialogue Forum on Internet Rights aconteceu em Cagliari em 2008. Os vídeos das apresentações podem ser vistos aqui. Os trabalhos para a construção de uma carta de direitos na Internet avançavam do lado italiano. Todavia, a ascensão do governo Berlusconi representou um atraso para a conclusão dessa iniciativa. Nos anos seguintes, o professor Rodotà prosseguiu levando adiante o tema em uma série de conferências. Em 2013, por exemplo, ele apresentava um Decálogo de direitos que deveriam constar de uma futura Carta. O Brasil, por outro lado, seguiu adiante e, já em 2009, colocava na praça a consulta pública sobre os termos de um Marco Civil da Internet.

Depois de aprovado o Marco Civil brasileiro, em 2014, a Itália retomou o tema e novamente o professor Rodotà esteve à frente dos trabalhos. Inspirado no exemplo brasileiro, o Parlamento italiano constituiu uma comissão de especialistas para coordenar uma consulta pública online e propor o texto de uma Declaração de Direitos na Internet. O professor Rodotà presidiu essa comissão.

Tivemos então a oportunidade de ir ao Parlamento italiano apresentar a experiência brasileira com o Marco Civil da Internet, juntamente com representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI), o professor Danilo Doneda e o Deputado Federal Alessandro Molon, relator do MCI na Câmara.

A Declaração italiana foi finalmente aprovada em 2015. Uma versão traduzida para o português pode ser encontrada aqui. Publicamos também no Observatório da Internet uma primeira análise dos seus termos.

Na edição do IGF de 2015 diversos eventos promoveram uma frutífera comparação entre a experiência brasileira e a italiana, contando com a participação do professor Rodotà. Em uma das conferências que celebrou os 20 anos do CGI, ocorrida paralelamente ao IGF em João Pessoa, o professor Rodotà fez uma palestra sobre a importância da governança democrática e colaborativa da rede, tendo os exemplos brasileiros e italianos em mente. No mesmo evento o professor Juan Carlos de Martin passou em revista o trabalho de elaboração da Carta de Direitos na Internet italiana. A apresentação do professor de Martin pode ser encontrada aqui.

Em workshop organizado pelo Parlamento Italiano, em cooperação com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), o professor fez também uma análise dos termos e do impacto da Declaração italiana. O vídeo está disponível aqui.

Nessa mesma viagem ao Brasil o professor proferiu palestras (sempre lotadas) na PUC-Rio e UERJ. A palestra na PUC-Rio tratou do tema do bem comum e pode ser assistida aqui.  

Uma entrevista imperdível

Para uma visão geral do pensamento de Stefano Rodotà recomendamos, por fim, a leitura de uma extensa entrevista conferida pelo professor para a Revista Trimestral de Direito Civil. Organizada e traduzida por Gustavo Tepedino, Danilo Doneda e Luciana Cabral, essa entrevista trata da trajetória do professor, trazendo ainda comentários do mesmo sobre as suas obras mais relevantes e sobre o futuro do ensino jurídico. É simplesmente imperdível. 

Esperamos que esse rápido guia possa servir como uma porta de entrada para o pensamento do professor Rodotà sobre temas ligados à proteção de direitos na Internet. O seu trabalho, como visto, atravessa décadas, produziu impactos concretos e certamente ainda influenciará os debates pela frente sobre proteção de dados e regulação da rede.

Quinze anos atrás, em palestra no Rio de Janeiro, Rodotà já alertava:

“A Web não é mais o espaço da infinita liberdade, de um poder anárquico que ninguém pode domar. Tornou-se um lugar de conflitos, onde a liberdade é apresentada como inimiga da segurança; as razões da propriedade contrastam com aquelas do acesso; o livre pensamento desafia a censura; a participação real dos cidadãos recusa as miragens enganadoras da democracia plebiscitária. Exatamente por ser lugar de conflitos, a Web deve encontrar suas regras, deve produzir suas próprias instituições da liberdade. De fato, confiar seu futuro à ausência de regras somente seria a melhor garantia na aparência”.

Quanto mais os direitos fundamentais forem ameaçados por estanhos rumos do progresso tecnológico ou por interesses econômicos e políticos, cada vez mais atual será o pensamento de Stefano Rodotà na defesa desses mesmos direitos na Internet.