O ponto não presta

O que está em jogo no debate sobre o domínio “.sucks”

A ausência de um botão “dislike” (“não curtí”) no Facebook ainda é um assunto polêmico. Será que a adoção dessa ferramenta poderia mudar radicalmente a experiência de uso da rede social? Entre aqueles que enxergam nesse debate um natural aperfeiçoamento do exercício da liberdade de expressão na plataforma, ou ainda a sua inevitável ruína, se esconde uma questão nada superficial: qual é o lugar do discurso crítico em uma internet cada vez mais focada em aplicativos e em redes sociais?

Pois é justamente nesse momento que a ICANN, a entidade norte-americana responsável pela gestão de nomes e números na rede, está no centro do debate ao ter aprovado a operação do nome de domínio “.sucks” (candidamente traduzido para os fins desse post como “não presta”).

Nos últimos anos, algumas centenas de novos domínios (novos “generic top level domains”) foram introduzidos pela ICANN em adição aos conhecidos “.com”, “.edu” e “.org”. Grande parte desses novos domínios são expressões que corporificam marcas conhecidas (como “.google” e “cannon”) ou mesmo termos genéricos (como “.music” ou “.books”). Alguns desses novos domínios geraram grande controvérsia (como “.gay”  ou “.xxx”), mas a bola da vez parece ser mesmo o “.sucks”.

A empresa que solicitou a operação do domínio “.sucks” é a canadense Vox Populi. No website comercial do, agora já aprovado, domínio “.sucks”, a empresa oferece uma série de planos para o registro de um nome seguido da controvertida terminação. A comunicação do site em nada parece indicar o estímulo ao discurso negativo que a expressão poderia gerar de imediato. Ao contrário, vestido com as cores da liberdade de expressão, a empresa apresenta o domínio como um local para “incentivar o debate e trocar opiniões”, gerar uma advocacia do consumidor e um ponto focal para o atendimento de clientes envolvidos com uma marca.

A disponibilidade de domínios “.sucks” ao público em geral foi aberta em 21 de junho de 2015, um dia antes do início da 53ª Reunião Pública da ICANN, em Buenos Aires. Antes disso, um período de reserva de nomes foi oferecido, garantindo que empresas e celebridades pudessem evitar que o seu nome fosse disponibilizado para terceiros.

 

Como funciona o “.sucks”

Uma vez superado o período de reserva, qualquer pessoa pode solicitar o registro de um domínio “.sucks”. Usualmente o domínio custa 249 (duzentos e quarenta e nove) dólares por ano, embora domínios mais populares possam ser elegíveis para registros premium custando então valores que podem variar, não sendo raro encontrar domínios custando cerca de 2.500 (dois mil e quinhentos) dólares ao ano.

Durante a reunião da ICANN em Buenos Aires nós fizemos uma pesquisa na ferramenta de registro da Vox Populi para compreender como os preços dos domínios estão sendo anunciados. Algumas questões curiosas apareceram na pesquisa, conforme indicado abaixo. 


O domínio icann.sucks está disponível pelo salgado preço de USD 185.000.


O domínio riodejaneiro.sucks está disponível e o preço do registro varia sensivelmente dependendo da entidade de registro selecionada, desde USD 1.560 até USD 2.999.


O domínio buenosaires.sucks também está disponível e custa mais caro do que o relativo ao Rio de Janeiro.


O domínio relacionado à cidade de Nova Iorque, contudo, já foi registrado. Paris ainda está disponível o que mostra o diferente engajamento das cidades na iniciativa de registro desses domínios ou aponta, por outro lado, para um debate sobre se o nome “sucks” teria algum apelo em países no qual o inglês não é a língua oficial.


Diversas marcas de renome internacional optaram por não registrar os seus respetivos domínios no período de reserva, o que é um indicador do grau de aceitação no novo domínio. Como exemplo podemos mencionar a Disney, que não adquiriu o disney.sucks já que o domínio está à venda por pouco mais de 2.000 dólares.

No que diz respeito a marcas nacionais, o cenário é parecido, sem que exista qualquer registro para empresas como Globo (que teve o seu novo gtld “.globo” concedido recentemente), Itaú, Bradesco e etc.


Se por um lado o nome obama.sucks não está mais disponível, o domínio relacionado a outros presidentes, como Dilma, Putin e Merkel, está disponível, inclusive com curiosa variação de preços.

Tendo em vista a diferença sensível de valores, a Vox Populi planeja lançar ao longo do ano uma forma subsidiada de registro de domínios .sucks com preços abaixo dos atualmente praticados. Sendo a exposição feita pela empresa durante o encontro da Non-Commercial Users Constituency na reunião da ICANN em Buenos Aires, essa redução de preço estaria sujeita ao patrocínio de entidades que, ao apoiar a Vox Populi, permitiria que a mesma repassasse os valores de apoio na forma de redução do preço de determinados registros.

Os detentores de nomes de domínio adquiridos através do programa de subsídio poderão ter que cumprir com algumas condições, como direcionar o conteúdo do domínio para um fórum de discussão relacionado ao tema em questão. Maiores detalhes sobre as condições dos domínios subsidiados ainda serão divulgadas.

Críticas e Respostas dos Governos

As diferentes faixas de preços para registro dos domínios, além da já esperada contrariedade com a exploração econômica de uma suposta ferramenta para o exercício da liberdade de expressão geraram um debate sobre o novo domínio. Atendendo a demanda feita especialmente pelo grupo de proteção da propriedade intelectual dentro do sistema ICANN, foram enviadas correspondência ao Federal Trade Comission e ao governo do Canadá (sede da Vox Populi) solicitando uma opinião sobre a atuação da empresa de registro de domínios e a iniciativa do .sucks como um todo.

O governo do Canadá, em resposta lacônica, afirmou que o país possui leis sobre propriedade intelectual que se aplicam à Internet, o que garantiria aos ofendidos pelo registro de um domínio “.sucks” os adequados remédios legais.

A FTC, por sua vez, repetiu os alertas feitos anteriormente sobre os riscos de se iniciar o processo de criação dos novos gtlds e seus conflitos com direitos estabelecidos, especialmente de propriedade intelectual. Nesse sentido, o governo norte-americano optou não ingressar na discussão sobre o valor dos domínios .sucks e na possível infração de direitos – seja de propriedade intelectual ou de terceiros.

Vale acompanhar o desenvolvimento do debate já que grupos constituídos na ICANN, especialmente os ligados à defesa da propriedade intelectual, enxergam no .sucks uma afronta direta aos interesses de todo o setor privado, que se vê obrigado a registrar um domínio de forma defensiva para evitar que terceiros venham a ter a titularidade de domínios que podem levar a conteúdos críticos sobre respectiva marca.

De outro lado, a Vox Populi defende a iniciativa como uma forma de dar voz ao discurso crítico relacionado aos mais diversos assuntos (e não apenas sobre o comportamento de empresas). Como foi dito por um representante do setor privado durante a reunião da ICANN em Buenos Aires, a empreitada da Vox Populi, nada mais seria do que “extorsão travestida de liberdade de expressão”.

Até a reunião de Dublin poderá ser conferido o grau de aceitação dos domínios .sucks. Até lá, vale lembrar que o domínio .capitalism.sucks está disponível para os interessados.