Quem vai ficar com DotA?

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Essa é uma história sobre direitos autorais. Ela começa com um post que dizia assim: “Eu gostaria de dar para vocês um último mapa que fosse jogável, mas eu não consigo. Então, desse ponto em diante, DotA está em código aberto. Quem quiser lançar uma nova versão de DotA pode fazer isso sem o meu consentimento. Eu só peço uma menção nos créditos do seu mapa.”

Foi assim que “Eul” (nome verdadeiro: Kyle Sommer) anunciou em 2004 em um fórum de discussões que não tinha mais tempo para desenvolver um novo mapa de DotA. O adolescente estava entrando no college e ainda que o seu MOD do jogo Warcraft fosse um sucesso mundial, era hora de seguir adiante.

DotA é a abreviação de “Defense of the Ancients”. Ele é um MOD, ou seja, um mapa modificado feito por jogadores a partir dos elementos de outro jogo original. O jogo nesse caso era Warcraft III, da empresa Blizzard, que continha um módulo de edição que permitia aos jogadores recriar a experiência do game em outros ambientes e com outras funcionalidades.

O sucesso de DotA foi extraordinário. O mapa, criado em 2002, coloca jogadores me lados opostos, tendo por objetivo destruir a base adversária. Personagens do jogo original ganharam novos nomes e jogabilidade em um cenário que incentiva a realização de partidas online cooperativas e rápidas. Em pouco tempo DotA começava a fazer parte de competições internacionais de e-Sports.

Com a autorização de seu criador para que novas versões do mapa fossem feitas, diversos jogadores tomaram para si a tarefa de aprimorar o modelo. Surgiu então uma nova versão do mapa chamada DotA Allstars. A partir da versão 3.xx, o usuário Guinsoo (nome verdadeiro: Stephen Feak) passou a administrar o mapa DotA Allstars. Ele foi substituído na sequencia por Icefrog (nome verdadeiro: Addul Ismail), que coordenou os trabalhos de aprimoramento do mapa a partir de 2005.

A Valve, outra grande desenvolvedora e distribuidora de jogos, celebrou então um contrato com o usuário Icefrog para que, com a sua experiência (e cessão de direitos), fosse possível lançar no mercado um novo mapa DotA que funcionasse como um jogo isolado. Essa versão ficou conhecida como DotA 2 e novamente alcançou um sucesso mundial.

Com a explosão dos jogos para celular e dispositivos móveis não tardou para que clones de DotA (ou games que simplesmente usavam o seu nome) aparecessem nas lojas virtuais. Dois jogos para celular em especial chamaram a atenção da Valve: o chamado “DotA Legends”, da desenvolvedora Lilith Games, e o “Heroes Charge”, da Ucool.

Para impedir a comercialização desses jogos, Valve e Blizzard ingressaram com uma ação judicial contra as duas empresas desenvolvedoras dos jogos para celular. Em sua defesa a Ucool alegou que a ação deveria ser julgada improcedente porque as empresas (e especialmente a Valve) não deteriam qualquer direito de exclusividade sobre o jogo DotA, já que o usuário Eul havia renunciado aos direitos sobre o jogo e licenciado o mesmo como software em código aberto.

Mas será que uma postagem em um fórum de discussões equivale ao licenciamento de um software como código aberto?

A questão fica mais complicada ainda quando se descobre que a Blizzard, desenvolvedora original do jogo, no seu EULA (end-user licensing agreement) proibia qualquer uso comercial dos mapas que fossem feitos por jogadores sobre o game original. Surpreendentemente, a proibição de uso comercial não vinha acompanhada de qualquer declaração sobre a propriedade intelectual da empresa sobre os mapas gerados por seus usuários. Então será que poderia Eul licenciar o seu mapa em código aberto?

O caso está para ser decidido pela Corte Distrital da Califórnia. Em decisão publicada no final do mês de maio de 2017, o juiz Charles Breyer dividiu os questionamentos em três pontos: (i) a natureza jurídica do mapa como obra autoral; (ii) a autoria do mapa; e (iii) os direitos sobre o mesmo.

No debate sobre a obra as rés argumentaram que os mapas modificados do game original (como DotA) eram obras coletivas, já que vários usuários dos fóruns de discussão acrescentaram novos elementos que poderiam ser individualmente considerados. O juiz negou esse argumento e confirmou que os mapas constituem obras únicas (e não coletivas).

Não sendo obras coletivas, caberia aprofundar a análise sobre a autoria dos mapas. Nesse segundo ponto o magistrado lembrou a decisão de caso envolvendo a criação do filme Malcolm X, do diretor Spike Lee, sobre o famoso ativista pelos direitos civis nos anos sessenta. Nesse caso, Jefri Aalmuhammed argumentava que, por ser um especialista na vida de Malcolm X, ele foi contratado para assessorar o diretor e chegou a revisar passagens do roteiro. Essa situação levaria o mesmo a ter o direito de ser reconhecido como co-autor do filme.

A tese foi descartada em decisão na Corte de Apelações do Nono Circuito, afirmando que coube ao editor receber as sugestões e decidir o que fazer com elas. O resultado final, ou seja, o filme em si, é resultado direto de uma escolha do diretor sobre o que entra e o que não entra na obra.

Só como curiosidade, vale lembrar que, na lei brasileira de direitos autorais, segundo o seu controvertido artigo 16, são “co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor”.

Aplicando a mesma lógica do caso Malcolm X aos games, ainda que diversos usuários dos fóruns de discussão em que se debatia a criação dos mapas modificados pudessem ter dado várias sugestões, cabia aos editores a palavra final. Assim, decidiu o juiz Charles Breyer que Eul, Guinsoo e IceFrog são os autores de suas respectivas versões de DotA e que poderiam licenciá-las como bem entendessem.

Tanto Icefrog como Eul acabaram contratando com a Valve os seus direitos e o magistrado reconheceu esse fato. Todavia, resta uma última questão: a Valve realmente comprou direitos exclusivos ou a postagem de Eul em 2004 no fórum de discussões coloca tudo a perder?

Será que o usuário Eul realmente abandonou os seus direitos sobre o jogo? O que será que ele quis dizer com “código aberto”? Quando o rapaz escreveu que “quem quiser lançar uma nova versão de DotA pode fazer isso” ele estaria se referindo apenas aos usuários do fórum, companheiros de debates sobre o jogo, ou a sua manifestação alcança toda a coletividade?

Essas questões ficaram em aberto já que o juiz, depois de decidir sobre a obra e sua autoria, decidiu que a definição sobre os direitos concedidos será encaminhada ao júri. Caberá assim ao grupo de pessoas reunidas para ouvir as partes decidir se os direitos sobre o DotA são mesmo da Valve ou se prevalece o direito de terceiros que desenvolveram suas versões amparados no licenciamento em código aberto anunciado por Eul em 2004.

Em julgamento está o destino de um dos jogos mais populares da Internet nos últimos quinze anos. Tudo começou em 2002 com um mapa editado por um adolescente. Agora caberá ao júri decidir quem vai ficar com DotA.