Turbulência na mudança das políticas de privacidade da Google

O recente anúncio feito pela Google de que a grande maioria de seus produtos irá, a partir do dia 1º de março, obedecer a regras únicas referentes à sua política de privacidade foi feito pela empresa com ênfase nos eventuais benefícios que tal simplificação traria para seus usuários. De fato, a fragmentação de regras referentes à utilização de dados pessoais em uma série de produtos que, embora distintos, muitas vezes eram utilizados em conjunto ou que dificilmente eram desvinculados do ponto de vista de seus utilizadores, traz, em si, um elemento de complexidade para aquele que procura compreender efetivamente o que pode esperar da utilização de seus dados pela empresa. O anúncio originou, no entanto, severas desconfianças por parte de muitos comentadores sobre os seus reais moventes e seus efeitos práticos. Em especial, uma coisa chama a atenção: a unificação destas regras que a empresa unilateralmente especifica que obedecerá para uma parcela considerável de seus produtos, ao invés de sua fragmentação, fornece a base necessária para a intensificação do intercâmbio e cruzamento de informações pessoais que seus usuários fornecem quando da utilização destes produtos diversos. Assim, elimina-se mais um obstáculo à consolidação de toda a informação gerada pelos usuários destes diversos produtos, modificando concretamente a situação dos usuários em relação à empresa. A reação da sociedade à mudança foi considerável. Do Congresso norte-americano partiram manifestações formais de preocupação; entidades da Sociedade Civil (no caso, a EPIC) manifestaram sua opinião de que a mudança representaria uma violação do acordo feito pela empresa com a FTC por ocasião do caso referente ao produto Google Buzz, entre outros. No Brasil, a questão parece também apresentar potencial para abrir um interessante debate, como o demonstra o anúncio de que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pretende propor audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a questão. Uma oportunidade para ressaltar a relevância que o tema da proteção de dados e privacidade vem assumindo no Brasil.