O que esperar da ICANN #59 em Joanesburgo

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A 59a Reunião da ICANN ocorrerá entre os dias 26 e 29 de junho de 2016, em Joanesburgo, na África do Sul.

Seguindo a estratégia de reuniões adotadas pelo Conselho Diretor da corporação em novembro de 20141, a segunda reunião da ICANN em 2017 seguirá o modelopolicy forum”. Este formato (experimentado pela primeira vez na ICANN #56 em Helsinque, conforme o descrito no relatório referenciado abaixo) tem um viés bastante pragmático. Não haverá, em Joanesburgo, as cerimônias oficiais de abertura e encerramento da reunião. Igualmente, não terão lugar na programação os fóruns públicos da comunidade da ICANN. E o Conselho Diretor da corporação, da mesma forma, não realizará uma reunião aberta ao público no final do evento. Na modalidade “policy forum”, a agenda de trabalho geralmente reserva as manhãs para a ocorrência de sessões individuais e conjuntas das organizações de suporte (SOs) e comitês consultivos (ACs). As tardes, em sua maioria, são reservadas para a realização de sessões comunitárias com a finalidade de permitir a discussão coletiva de temas selecionados. E, em todas as noites, há eventos sociais que objetivam gerar oportunidades de networking.

A reunião de Joanesburgo terá um caráter histórico: ela será a primeira ocasião em que um “Fórum Comunitário” será realizado especificamente com o propósito de deliberar (diga-se: aprovar ou rejeitar) uma modificação nas cláusulas pétreas do estatuto da ICANN, aprovada pelo Conselho Diretor em 18/05/2017. O Fórum é um dos instrumentos previstos no arcabouço de “empoderamento da comunidade”, adotado no contexto da transição IANA. A modificação envolve a criação de uma nova comissão do Conselho estritamente incumbida de processar pedidos de reconsideração relativos a ações ou inações do staff e Diretoria da corporação em casos específicos previstos pelo estatuto.

A grade de programação para a reunião de Joanesburgo tem a seguinte estrutura geral: no dia zero (anterior ao início oficial do evento), 25/06, haverá uma reunião presencial do Grupo de Trabalho Comunitário sobre Accountability da ICANN. O primeiro dia do evento, por sua vez, já leva a comunidade da ICANN às discussões substanciais dos diversos processos de desenvolvimento de políticas no âmbito de cada SO e AC. O tópico para discussão comunitária desse primeiro dia diz respeito às características e requisitos dos serviços de diretórios dos nomes de domínio genéricos que serão implementados no futuro e deverão coexistir ou substituir o atual serviço WHOIS. Os demais dias seguem basicamente com a mesma estrutura do primeiro dia, tendo, na parte da tarde, como tópicos de discussão comunitária os seguintes temas:

  • As mudanças nos regimes europeus de proteção à privacidade nos últimos vinte anos, com a avaliação específica dos possíveis impactos que aGeneral Data Protection Regulation”, adotada em 2016 pela União Europeia (Regulation (EU) 2016/679), poderá ter para a indústria de nomes de domínio;
  • Uma discussão sobre como são definidas as prioridades de atuação para a ICANN;

  • Os nomes geográficos no DNS (com duas sessões distribuídas na programação), considerando as inconsistências existentes entre a política adotada para o programa de novos gTLDs de 2012 e as conclusões que foram sendo alcançadas pelas diferentes trilhas que tratam do assunto nos últimos anos.

  • Os assuntos de destaque na programação do evento são:

  • A continuidade do trabalho do Grupo de Trabalho Comunitário sobre Accountability da ICANN, por meio da reunião presencial dos nove subgrupos que o constituem. O trabalho desses subgrupos está previsto para se encerrar em março de 2018, por ocasião da ICANN #61, de modo que, até o fim do ano, na ICANN #63, o GT tenha suas atividades encerradas.

  • A controvérsia relativa à aprovação da liberação do registro de códigos de duas letras no segundo nível dos nomes genéricos, bem como a recente liberação, pelo Conselho Diretor, do registro de nomes completos de países e territórios no mesmo nível, após a validação com o país pertinente segundo o processo estruturado no âmbito do Comitê Consultivo Governamental (GAC).

  • A avaliação e discussão dos resultados de diversas consultas públicas que se encerraram nos meses que se seguiram à ICANN #58: sobre o uso de nomes de países e territórios como domínios de primeiro nível (CCWG-UCTN); sobre o impacto dos novos gTLDs na Competitividade, Confiança e Escolha do Consumidor; sobre as rodadas futuras do programa de novos gTLDs; além dos procedimentos para lidar com conflitos entre as políticas em torno do Whois e as regras relativas à privacidade em diversas jurisdições.

  • A destinação dos recursos auferidos com leilões de novos gTLDs, bem como discussões multidimensionais relativas às próximas rodadas do programa de novos gTLDs.

  • O estágio atual em que se encontra a revisão do Comitê Consultivo At-Large (ALAC).

  • As políticas que vêm sendo adotadas para proteger os nomes de organizações governamentais internacionais e da Cruz Vermelha e entidades associadas.

  • Dois relatórios produzidos pelo GT Segurança Pública do GAC.

Uma lista de assuntos de interesse do CGI.br -- que será representado na reunião por uma delegação de seis Conselheiros e Conselheiras, acompanhados de dois integrantes da equipe de Assessoria -- segue abaixo. A agenda de trabalho completa do evento pode ser acessada por meio de www.schedule.icann.org, onde estão indicados os links para a participação remota.

DOMINGO (25/06)

  • Reunião plenária do GT Comunitário sobre Accountability da ICANN, Ballroom 1, 08:30.

SEGUNDA (26/06)

  • Sessão de divulgação e definição de estratégia do Grupo de Stakeholders Não Comerciais (NCSG), Ballroom 2, 08:00.

  • Sessão de recepção e entrega do prêmio “Ethos Multissetorial”, Level 4 Foyer, 08:30.

  • Abertura da reunião do GAC, Ballroom 1, 09:30.

  • Sessão do GAC sobre códigos de duas letras como domínios no segundo nível, Ballroom 1, 11:30.

  • Discussão comunitária sobre os serviços de próxima geração para diretórios (RDS) dos gTLDs, Ballroom 1, 15:15.

  • Reunião conjunta dos Conselhos da ccNSO e GNSO, Ballroom 2, 18:30.

TERÇA (27/06)

  • Sessão de divulgação e definição de estratégia do Grupo de Stakeholders Não Comerciais (NCSG), Ballroom 2, 08:00.

  • Fórum do mecanismo de empoderamento da comunidade para tratar das mudanças em cláusulas pétreas do estatuto da ICANN, Ballroom 1, 08:00.

  • Reunião do GT da GNSO sobre próximas rodadas do programa de novos gTLDs, Committee 4, 08:30.

  • Reunião dos membros da ccNSO, Ballroom 3, 09:00.

  • Sessão preparatória da reunião GAC — Conselho Diretor, Ballroom 1, 09:45.

  • Reunião conjunta ALAC — GAC, Ballroom 1, 10:30.

  • Reunião do GT da GNSO sobre medidas protetivas dos direitos de organizações internacionais governamentais e não governamentais.

  • Reunião aberta do Grupo de Stakeholders Comerciais (CSG), Ballroom 2, 12:30.

  • Reunião conjunta ccNSO — GAC, Ballroom 1, 13:30.

  • Encontro presencial do GT comunitário encarregado de formular uma proposta para a destinação dos recursos provenientes de leilões de novos gTLDs, Ballroom 2, 13:30.

  • Reunião dos líderes regionais do Comitê At-Large, Ballroom 4, 13:30.

  • Sessão comunitária sobre modificações nas regulações europeias relativas à proteção de dados e à privacidade nos últimos 20 anos, Ballroom 1, 15:15.

  • Discussão comunitária sobre nomes geográficos no DNS (parte 1), Bill Gallagher Room, 17:30.

  • Celebração de 10 anos do programa de bolsas da ICANN, Level 4 Foyer, 18:30.

QUARTA (28/06)

  • Sessão de divulgação e definição de estratégia do Grupo de Stakeholders Não Comerciais (NCSG), Ballroom 2, 08:00.

  • Reunião dos membros da ccNSO, Ballroom 3, 09:00.

  • Sessão para a discussão do relatório de revisão da Organização de Suporte de Endereços Numéricos, Bill Gallagher Room, 09:00.

  • Reunião conjunta GAC — Conselho Diretor, Ballroom 1, 09:30.

  • Reunião da constituinte Preocupações Operacionais sem Fins Lucrativos (NPOC) da GNSO, Committee 4, 10:30.

  • Reunião conjunta GAC — GNSO, Ballroom 1, 11:30.

  • Reunião pública do conselho da GNSO, Ballroom 2, 14:00.

  • Sessão comunitária para discussão de aspectos operacionais relativos ao planejamento e orçamento da ICANN, Bill Gallagher Room, 15:15.

  • Sessão comunitária para discussão de aspectos relativos à definição de prioridades na ICANN, Ballroom 1, 17:00.

  • Sessão de definição de políticas da Constituinte Usuários Não Comerciais da GNSO, Committee 4, 17:00.

QUINTA (29/06)

  • Reunião aberta da constituinte Provedores de Conectividade e de Serviços de Internet (ISPCP), Ballroom 2, 09:00.

  • Sessão do GAC sobre participação no mecanismo de empoderamento da comunidade, Ballroom 1, 09:15.

  • Reunião do GT “Implementação dos Comunicados do GAC pelo Conselho Diretor da ICANN”, Ballroom 1, 09:45.

  • Reunião aberta da constituinte empresarial da GNSO (BC), Ballroom 2, 12:30.

  • Atualização sobre o secretariado independente do GAC, Ballroom 1, 14:00.

  • Discussão comunitária sobre nomes geográficos no DNS (parte 2), Ballroom, 15:15.

  • Confraternização de encerramento, Level 4 Foyer, 18:30. 

Ao fim do evento, a equipe de assessoria do CGI.br divulgará, como de praxe, uma síntese dos acontecimentos da semana.

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1 https://meetings.icann.org/en/future-meeting-strategy.