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POR: ddoneda | 2 Comentários | 04/01/2011

“Promoções” da telefonia móvel brasileira colocam em xeque a neutralidade da Internet

Em meio a uma acesa discussão que ocorre em diversos países sobre a neutralidade da Internet e a aplicabilidade de regras diferenciadas a este respeito para a Internet móvel, no Brasil, como frequentemente ocorre, salta-se a fase das discussões para que se proceda diretamente à implementação de práticas de cobrança diferenciada por conteúdo na Internet, com consequências que mereceriam ser ponderadas com cuidado.

As maiores operadoras de telefonia celular no Brasil começaram, no ano de 2010, a oferecer planos de acesso à Internet que, de fato, rompem com a noção de uma Internet única e amplamente acessível. Estes planos oferecem acesso gratuito, por cerca de 1 ano, a determinados sites – basicamente a sites de redes sociais, como Orkut, Twitter, Facebook e outros. O acesso ao restante da Internet dependeria, nestes planos, de pagamento.

Desta forma, institucionaliza-se na Internet móvel brasileira o pagamento diferenciado por conteúdo, ainda que amenizado e tornado aparentemente inofensivo pelo atrativo da gratuidade.

Como não é possível imaginar que qualquer serviço do gênero efetivamente oferecido pelas operadoras seja isento de custos para as mesmas, não é necessário grande rigor intelectual para deduzir que os clientes que, efetivamente, pagam pelos seus pacotes de dados subsdiam aqueles que acessam gratuitamente as redes sociais.

Outro ponto importante a ser considerado é que, com a conhecida propensão do brasileiro à utilização de redes sociais, o atrativo de uma promoção como esta tende a incentivar a comunicação por meio das próprias redes sociais – e, portanto, com a intermediação de empresas privadas -, em detrimento de padrões abertos e universais de comunicação como o email.

Há ainda o risco potencial de que a restrição da gratuidade somente a determinados sites não seja bem comunicada ou compreendida pelo consumidor, que, inadvertidamente, poderia também navegar por sites para os quais o tráfego de dados é efetivamente cobrado à parte, acreditando estar dentro da zona de gratuidade oferecida pela operadora. O fato de que pode ser difícil identificar se um link publicado em uma rede social corresponde a uma página interna ou externa ao próprio site pode tornar esta tarefa bastante complexa para grande parte dos usuários.

Por trás de uma promoção que pode parecer, a muitos, inofensiva e mesmo benéfica ao consumidor, está a cristalização de um conceito de separação e de cobrança diferenciada do conteúdo acessível pela Internet que está longe de ser uma discussão pacífica e que pode esconder medidas bastante lesivas à liberdade na rede e ao consumidor. Espera-se que seja o estopim de uma necessária reflexão a respeito.

foto: (cc) Steve Rhodes

2 Comentários

Erasmo Guimarães 12:53 pm - 4 de janeiro:

Excelente reportagem. Atenciosamente, Erasmo
Guimarães-ERGJ

Daniel Lopes 3:58 pm - 7 de janeiro:

O assunto está muito bem colocado, no entanto, penso que se deva discutir também o perfil do usuário da telefonia móvel e a customização dos recursos em função da usabilidade.

Sou usuário de uma operadora que me possibilita acesso às redes sociais citadas, além do Gmail. Detalhe: sou usuário pré-pago, e, se formos comparar os custos dos créditos com o dos outros países e o fato de ter que fazer recarga mínima a cada 30 dias para permanecer com a promoção, não penso que alguém esteja subsidiando meu acesso ao serviço. Está mais do que muito bem pago.

A minha operadora diversas vezes me ofereceu para assinar um plano de assinatura pós-paga. Porém, para ter o mesmo benefício de acesso ilimitado às redes sociais, o plano mínimo de assinatura tem valor muito alto, pois o acesso a dados não faz distinção de conteúdo (por enquanto…). Dessa forma, me mantenho como usuário pré-pago – só não sei até quando, pois os serviços nessa modalidade costumam expirar.

Enquanto usuário, ainda prefiro que o celular me permita a comunicação em tempo real, e navego muito pouco pelos portáteis – priorizo as redes sociais. Ainda prefiro navegar nas telas dos computadores (grande novidade… :-b). Para tanto, sou assinante de banda larga convencional e não tenho a intenção de duplicar meus custos de acesso assinando dois serviços.

Assim, se a mobilidade oferecida pelas companhias não admitir a customização dos custos em função da especificidade de conteúdo, terei que sempre pagar pacote completo. Na minha opinião, é preciso considerar a questão econômica, além do privilégio de acesso. Às vezes se quer apenas comer uma maçã, e não carregar a macieira.

Concordo com a matéria em relação ao determinismo e privilégio desta ou daquela rede social ou conteúdo, e deveria se discutir porque os planos customizados não me deixam escolher quais recursos quero gratuidade, da mesma forma como oferecem gratuidade para conversar com familiares. Da forma como está se desenhando o cenário da mobilidade paga, alguns serviços e provedores de conteúdo permanecem levando ou até mesmo aumentando sua vantagem comercial – é como se as operadoras oferecessem conversar sem limite de tempo, mas com pessoas escolhidas pela operadora e não pelo usuário.

O que continua em pauta, desde sempre, é o custo do acesso à internet no Brasil, e os lucros das grandes companhias que faturam com os “advertisements” através da indução do acesso por parte de seus assinantes.

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