A votação do Marco Civil na Câmara, prevista para o último dia 19, foi novamente adiada. A principal razão foi uma divergência no âmbito do próprio governo a respeito do tema da neutralidade de rede. ...

Por Marília Maciel e Bruno Magrani* A votação do relatório do Marco Civil da Internet, prevista para acontecer hoje, dia 10 de julho, foi adiada. Em entrevista, o relator, Deputado Alessandro Molon, afirmou que o adiamento se deu em decorrência do elevado volume de sugestões recebidas nos últimos dias, vindos ...

A perspectiva de uma legislação federal sobre privacidade e proteção de dados nos Estados Unidos nunca pareceu tão realista como agora, no momento em recebe o apoio da administração federal. Em uma audiência realizada no Senado norte-americano em 16 de março, o representante do Departamento de Comércio ...

As tentativas de combate ao fluxo de emails indesejados na Internet – o spam – já contam anos e abrangem diversas frontes, desde as tentativas de regulação por via legislativa, pela via judicial ou pela via técnica. O tema é de particular interesse no Brasil, que foi classificado como o país de ...

Está em andamento o debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. O debate está sendo promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, do CTS-FGV. Todos os interessados estão convidados a conhecer e a contribuir com suas ...

Os conflitos envolvendo nomes de domínio que refletem, de forma direta ou indireta, marcas detidas por terceiros tornou-se conduta reiterada na Internet. Essa situação foi proporcionada pelo sistema adotado para o registro de nomes de domínio materializado na política do “first come, first served”. Ou seja, ...

O Comitê Gestor da Internet é a entidade responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas relacionadas à Internet no Brasil, inclusive no que diz respeito à governança de nomes de domínio e de endereços IP, promovendo a qualidade técnica e a inovação. O CGI tem uma estrutura multistakeholder, ou ...