No final do ano passado, o Senado Federal incumbiu a uma Comissão de Juristas a tarefa de sugerir atualizações no texto da Lei 8.078, de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor. Esta Comissão recentemente entregou ao Senado o resultado provisório de seus trabalhos – e chama a atenção o fato de que ...

Algo mudou na Internet nos últimos anos, sem que muitos de nós tenhamos nos dado conta: a navegação na Web – algo que interessa e é visível somente a nós -, passou a ser o objeto de um monitoramento bastante intenso. Sistemas que, literalmente, seguem o internauta durante seu tempo on-line, observando ...

O fato da comissão de juristas encarregada da atualização do Código de Defesa do Consumidor ter elegido, como um dos eixos principais a do seu trabalho, o comércio eletrônico, não é um acontecimento isolado. Recentemente, são frequentes e cada vez mais representativas as tentativas de pautar o crescente ...