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Nasce a Iniciativa NETmundial (Press Release)

Segue reprodução integral do comunicado oficial disponibilizado pelo Secretariado da Iniciativa NETmundial. No processo de  desenvolvimento desse projeto conjunto do CGI.br com a ICANN, apoiados pelo Fórum Econômico Mundial, as ações do CGI.br estão pautadas pela Resolução CGI.br/RES/2014/016. Em breve, mais informações deverão ser disponibilizadas no sítio da Iniciativa.

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6 de novembro de 2014

Nasce a Iniciativa NETmundial, A Comunidade da Internet Global é convidada para participar

São Paulo, Brasil — Seis meses depois da histórica reunião NETmundial em São Paulo, a comunidade da Internet global é convidada para participar da Iniciativa multissetorial NETmundial, plataforma para impulsionar soluções bottom-up, baseadas na colaboração para um ecossistema distribuído de governança da Internet.

Propiciada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN), em parceria com o Fórum Econômico Mundial (WEF), a Iniciativa vai promover uma maior coordenação e cooperação entre as partes interessadas, promovendo a Internet como um recurso compartilhado, neutro e global para a solidariedade humana e o progresso econômico.

A comunidade da Internet global está convidada para continuar melhorando o marco atual de governança da Internet garantindo o pleno envolvimento de todas as partes interessadas nas suas respectivas funções e responsabilidades com base nos Princípios e Roteiro (Principles and Roadmap) elaborados em São Paulo. Os esforços para identificar soluções baseadas na colaboração, adequadas para os desafios do Século XXI, vão ter o suporte e a facilitação de uma plataforma online dentro do site www.netmundial.org.

143“Isto baliza o início dos esforços para impulsionar o espírito de cooperação de São Paulo para resolver questões de maneiras tangíveis. A Iniciativa vai colocar sob os holofotes a essência do modelo multissetorial, reconhecendo-o como um mecanismo essencial para fazer com que a elaboração de políticas e a governança da Internet global avancem,” disse Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Secretário de Política de Informática do MCTi e membro do CGI.br.

A Iniciativa NETmundial vai usar mecanismos de crowdsourcing para aglutinar as partes interessadas e propiciar a inovação irrestrita para criar e fornecer elementos facilitadores e soluções de governança da Internet distribuída. O foco está em propiciar a cooperação global de tal maneira que soluções para uma governança da Internet distribuída possam ser amplamente divulgadas e adotadas mediante abordagens livremente acopladas e baseadas na coordenação. As soluções presentes na Iniciativa podem ser adotadas por organizações ou nações à discrição.

fadi-chehade“O diálogo é essencial e vai permanecer desse jeito. No entanto, a comunidade global está agora pronta para a ação. A Iniciativa NETmundial canaliza as energias da comunidade global para fornecer elementos facilitadores e soluções práticos de para a governança da Internet para solucionar as necessidades imediatas – especialmente para o crescente número de questões sobre políticas relativas ao uso da Internet no espaço global,” explicou Fadi Chehadé, presidente e CEO da ICANN. “Por exemplo, um mecanismo de mapeamento de soluções é necessário, com urgência, para ajudar as partes interessadas – especialmente nos países em desenvolvimento – a encontrar seus caminhos através do ecossistema distribuído, enquanto a formulação de uma solução policêntrica vai ajudar a resolver a quantidade cada vez maior de questões que vão desde a ciber-segurança até a privacidade dos usuários.

As atividades da Iniciativa NETmundial não têm o intuito de substituir, mas de complementar os esforços do IGF e de outros fóruns e organizações. A Iniciativa está focada em recursos para formular soluções para os problemas identificados mediante esses diálogos multissetoriais.

La-falta-de-crédito-e-inversión-en-innovación-los-retos-competitivos-de-EspañaO professor Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, destacou a importância de fazer avançar a governança da Internet para a comunidade global, observando que “existe a necessidade de contar com uma cooperação internacional mais profunda para a Internet alcançar seu pleno potencial como propiciadora do crescimento econômico e do potencial humano. A plataforma da Iniciativa NETmundial vai ser um bem público mundial. Será um espaço para compartilhar expertise, ideias e recursos de governança da Internet de maneira mais eficiente, auto organizada, em benefício de todos”.

A Iniciativa vai ter um Conselho de Coordenação multissetorial diversificado, que vai formar-se mediante um processo bottom-up, seguindo uma abordagem similar à adotada para a reunião NETmundial de São Paulo, para poder garantir que todas as atividades da Iniciativa NETmundial sejam levadas a cabo segundo o espírito dos Princípios da NETmundial. A reunião pública inaugural do Conselho de Coordenação ocorrerá em janeiro de 2015.

A Iniciativa NETmundial convoca a fazer nomeações para o Conselho de Coordenação até 6 de dezembro de 2014. Com o apoio da comunidade, o Conselho de Coordenação deverá estar funcionando o antes possível em 2015 para começar a gerar soluções práticas para a comunidade global em 2015. A Iniciativa também convoca a encaminhar propostas e ideias iniciais baseadas no roteiro da NETmundial São Paulo, elaborado pela comunidade em forma consensual.

A Iniciativa NETmundial continua a ser um processo interativo e só pode evoluir através do amplo envolvimento das partes interessadas do mundo inteiro. Todos os indivíduos interessados são encorajados a fornecer comentários e ideias para propulsionar os princípios e o roteiro elaborados pela comunidade mundial na reunião NETmundial em São Paulo. Para mais informações, visitewww.netmundial.org.

 

Sobre o CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
Sobre a ICANN

A missão da ICANN é garantir uma Internet mundial estável, segura e unificada. Para contatar outra pessoa através da Internet você deve digitar um endereço no seu computador – um nome ou um número. Esse endereço deve ser único para que os computadores saibam onde encontrar-se entre si. A ICANN coordena esses identificadores únicos no mundo inteiro. Sem essa coordenação não poderíamos ter uma Internet global. A ICANN, lançada em 1998, é uma corporação para o benefício público e sem fins lucrativos, com participantes de todo o mundo, dedicada a manter uma Internet segura, estável e interoperável. A ICANN promove a concorrência e desenvolve uma política para os identificadores únicos da Internet. A ICANN não controla conteúdos na Internet. Não pode deter o spam nem trata questões sobre o acesso à Internet. Porém, através de sua função de coordenação do sistema de nomeação da Internet, ela tem uma influência importante na expansão e evolução da Internet. Para mais informações, visite: www.icann.org.
Sobre o WEF

O World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial) é uma instituição internacional comprometida com melhorar o estado do mundo mediante a cooperação público-privada com base no espírito da cidadania mundial. Trabalha com líderes empresariais, políticos, acadêmicos e de outros setores da sociedade para dar forma às agendas globais, regionais e industriais. Incorporado como uma fundação sem fins lucrativos em 1971 e com sede central na Genebra, Suíça, o Fórum é independente, imparcial e não está ligado a nenhum interesse. Coopera estreitamente com todas as principais organizações internacionais (www.weforum.org). 

 

Para consultas, entre em contato enviando um e-mail a secretariat@netmundial.org.

Accountability da ICANN

Assim que o processo de transição da supervisão das funções IANA foi inaugurado, ganharam novo fôlego os debates em torno do tema “accountability” da ICANN.

Na reunião 49 da corporação, em Cingapura, uma sessão especial coordenada pelo CEO, Fadi Chehadé, colheu insumos a respeito de como garantir a fiscalização e prestação de contas das ações da ICANN no contexto de suas ações relativas à formulação de uma proposta para a desvinculação das funções IANA da supervisão do governo estado-unidense. Com base na participação da comunidade na ocasião, a ICANN iniciou um processo intitulado “Incrementando a accountability da ICANN”. Por ele, a ICANN propôs a criação de um grupo de trabalho para liderar as discussões sobre o assunto pelos diferentes órgãos constituintes da ICANN. Definiu-se, ainda, o método e os procedimentos a serem observados pelo grupo de trabalho (inclusive a definição de peritos externos para orientar o grupo). A proposta passou por uma fase de consulta pública que foi de maio até o dia 27 de junho de 2014 (coincidentemente, o dia seguinte ao fim da 50a reunião da ICANN, que contou com uma sessão especial sobre o assunto).

De junho a meados de agosto, a ICANN consolidou as contribuições dadas por entidades envolvidas com o assunto, dentro e fora da organização e publicou um plano de ação que vem sendo implementado desde o dia 15 de agosto. Esse plano cria dois grupos distintos, mas com ações interdependentes. Um é um Grupo Comunitário de Accountability e Governança da ICANN. O outro consiste de um Grupo de Coordenação de Accountability e Governança da ICANN. O primeiro tem a missão de identificar e sugerir os temas sobre os quais deve se debruçar o segundo e de servir de elo de ligação entre a comunidade e o Grupo de Coordenação. Parte dos membros do último serão, inclusive, indicados pelos integrantes do Grupo Comunitário.

Esse último contará com 21 integrantes:
> 10 provenientes das diversas organizações de suporte e aconselhamento (SO/AC) da ICANN; o GNSO poderá identificar um para cada um de seus grupos constituintes. Esses serão indicados diretamente pelo Grupo Comunitário.
> 7 conselheiros serão selecionados pelo trabalho do grupo de peritos externos formados para auxiliar no processo.
> 1 membro do staff da ICANN.
> 1 pessoa que integrou os Times de Revisão de Transparência e Accountability (ATRT) formados a partir de 2011.
> 1 pessoa indicada pelo Grupo de Coordenação da Transição da IANA, para funcionar como elemento de ligação entre os dois processos.
> 1 pessoa indicada pelo Conselho de Diretores da ICANN, para servir de interface entre as duas instâncias.

Essas 21 pessoas – com o auxílio dos conselheiros externos – serão responsáveis por formular o rascunho de um relatório sobre questões de accountability em temas como: operações técnicas da Internet; proteção do consumidor (na equação de direitos humanos, privacidade, propriedade intelectual; competitividade; aspectos comerciais e financeiros; ética global; gestão de risco; relações com governos e organizações internacionais; governança multissetorial; etc. Esse relatório deve estar alinhado com os dois relatórios dos ATRT, e será aberto aos comentários do público. Feito isso, tal relatório será submetido ao Conselho de Diretores para que, mediante sua adoção, as soluções propostas sejam implementadas pela ICANN.

A primeira reunião presencial do Grupo de Coordenação está prevista para a 51a Reunião da ICANN em outubro, em Los Angeles. Não há limites no número de integrantes do Grupo Comunitário, que terá sua primeira reunião virtual no dia 15 de setembro de 2014. Os desenvolvimentos desse projeto podem ser acompanhados pelo dashboard aberto pela ICANN para documentar e divulgar os acontecimentos relacionados.

Os conselhos que o GAC dá

O Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) da ICANN é o espaço por meio do qual os governos podem participar do processo bottom-up de desenvolvimento de políticas pela ICANN. O Comitê foi criado como forma de incorporar ao arcabouço da ICANN um espaço especializado para lidar com as atividades da corporação em suas diversas interfaces com políticas públicas nacionais e internacionais, com o direito dos países e com o direito internacional vigente.

Pelas regras do estatuto da ICANN, quando uma recomendação do GAC é feita, o Conselho de Diretores da organização deve segui-la. Por exemplo, o Conselho acatou a recomendação do GAC para impedir o prosseguimento do pedido de abertura de um novo gTLD .AMAZON para fins comerciais em virtude das implicações políticas, econômicas e culturais que tal domínio poderia ter para a região amazônica e os países correspondentes.

O Conselho de Diretores pode deixar de seguir determinada recomendação caso uma maioria simples (50%+1) dos Conselheiros assim o decidir. Entretanto, por uma recomendação de um Grupo de Trabalho para tratar das relações entre o Comitê Governamental e o Conselho Diretor da ICANN formado nos marcos dos processos de revisão de transparência e accountability iniciados pela corporação em 2011, a ICANN está propondo a emenda ao seu estatuto para aumentar para 2/3 quórum de votação exigido para que uma recomendação do GAC não seja seguida.

Uma consulta pública sobre a questão foi aberta para colher comentários da comunidade de 15 de agosto a 14 de setembro. Tal medida é vista com desconfiança por parte da comunidade da ICANN, que não vê com bons olhos o aumento do peso decisório dos governos no processo de desenvolvimento de políticas de todo o tipo que ocorre no seio da organização. Um exemplo disso, é a articulação do Comitê de Aconselhamento At-Large (ALAC), que integra os usuários individuais no modelo multissetorial da ICANN. Em sua resposta à consulta, “o ALAC requer ao Conselho Diretor que abandone a proposta de modificação do estatuto e continue fomentando o tratamento isonômico entre todos os integrantes da comunidade ICANN.”

Pelo cronograma previsto, a questão deve integrar a pauta da reunião da ICANN em Los Angeles entre os dias 12 e 16 de outubro, onde uma decisão final será tomada.