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Crimeia e Cuba: dois atos sobre o futuro da internet

Por Carlos Affonso Souza e Diego Canabarro

Durante a reunião do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC), da ICANN, realizada no dia 10/02/2015, em Singapura, uma manifestação chamou a atenção de todos. O representante do governo russo fez uma forte declaração sobre os impactos das sanções econômicas impostas pelo governo dos EUA a pessoas e empresas da Ucrânia e da Rússia envolvidas na crise Crimeia, região recentemente anexada pela Rússia depois dos confrontos que tomaram a Ucrânia em 2014.

As sanções, em resumo, proíbem a ação de empresas dos EUA na região, bem como a realização de transações comerciais e financeiras entre pessoas físicas e jurídicas sediadas nos EUA com entidades acusadas de facilitar a alocação de recursos para os rebeldes envolvidos com a fragmentação territorial da Ucrânia.

Mas o que a anexação da Crimeia tem a ver com a internet? Desde que o governo dos EUA anunciou a imposição de sanções como resultado da ação russa, empresas americanas deixaram de operar na Crimeia, encerrando contratos que mantinham com pessoas ou empresas na região. Amazon, Google e Apple foram algumas das empresas que, ao encerrar as suas atividades na região – por exemplo, ao impedirem o download de aplicativos para seus dispositivos móveis – receberam algum destaque na imprensa internacional.

No que diz respeito ao registro de nomes de domínio, ganhou repercussão o comunicado que a empresa GoDaddy, uma das maiores do mundo no setor, enviou aos seus clientes na Crimeia.

Segundo o comunicado da empresa, por força das sanções impostas pelo governo dos EUA, todos os seus clientes na região teriam o seu contrato extinto no dia 31 de janeiro, devendo os mesmos buscar alternativas para o registro de seus respectivos nomes de domínio.

“Nosso registro de clientes indica que sua conta ‘pode’ estar localizada na Crimeia. Se isso for procedente, infelizmente, teremos que encerrar sua conta e os serviços a ela associados em 31 de janeiro de 2015. (…) Se sua conta foi fechada como um resultado das sanções, seus nomes de domínio serão cancelados e serão disponibilizados para a comercialização com o público em geral. Adicionalmente, seus dados e conteúdos armazenados em nossos servidores serão deletados e não forneceremos backup. Por isso, solicitamos encarecidamente que você providencie a retirada de seus dados de nossos servidores imediatamente e a transferência de quaisquer produtos fornecidos por nossa empresa, inclusive nomes de domínio e serviços de hospedagem, para novos provedores.” – diz o documento.

O Ministério das Comunicações da Rússia, através de anúncio oficial, recomendou aos cidadãos russos a trocar o registro de nomes de domínio feitos no exterior pela contratação de um serviço de registro de domínios operado em território russo. Segundo o texto do anúncio, que traz ainda uma lista de empresas russas que desempenham a atividade, essa decisão visaria a reduzir o impacto de “encerramentos unilaterais de contratos” como aqueles ocorridos com os titulares de nomes de domínio situados na Crimeia.

Em sua fala no GAC, o representante do governo russo mencionou que o uso do sistema de nomes de domínio como instrumento para fazer valer sanções econômicas deveria ser considerado como restrição ao direito universal de informar e de ser informado, citando para esse fim o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos e os princípios da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS).

O representante russo afirmou ainda que ações como essa poderiam impactar severamente o futuro do modelo multissetorial de governança da internet, já que um governo, por conta de sua posição, poderia privar a população de certa região de serviços como o registro de nomes de domínio. Essa medida – disse – afeta a confiança no modelo atual de governança da rede e leva à fragmentação da Internet.

Vale lembrar que justamente o governo russo ganhou destaque na imprensa internacional no final de 2014 por conta de uma lei que forçaria empresas estrangeiras a manter as suas bases de dados relacionadas a cidadãos russos em território russo. Essa medida veio na esteira das revelações sobre monitoramento em massa conduzida pelo governo norte-americano, conforme detalhada por Edward Snowden.

No mesmo dia em que se debateu em Singapura a manifestação do governo russo contra as sanções impostas pelos EUA, uma outra notícia recebeu teve grande repercussão: a empresa norte-americana Netflix anunciou o início de suas operações em Cuba.

Sujeita a longos anos de embargo comercial, a recente aproximação entre o governo dos EUA e o de Cuba começa a mostrar seus efeitos no que diz respeito ao desenvolvimento de oportunidades na internet.

Cerca de 25% da população cubana possui acesso à banda larga no país e a velocidade de conexão é uma das mais baixas na região. Mesmo assim, a Netflix resolveu aproveitar a retomada modesta, mas relevante, das relações entre os dois países e lançar o seu catálogo de vídeos em streaming para a população da ilha. Custando oito dólares por mês, o valor é certamente caro para o padrão aquisitivo de grande parte dos cubanos.

Notícias revelam que o catálogo de vídeos a ser oferecido deverá ser o mesmo disponível para países da América Latina. Mas haveria alguma forma de censura? Documentários críticos ao governo cubano poderão fazer parte da plataforma? Curiosamente a Netflix passa a oferecer seus serviços em Cuba antes mesmo de seu estabelecimento no Japão e na Austrália.

Crimeia e Cuba representam então dois atos sobre o futuro da rede.

De um lado a suspensão da prestação de serviços em geral, mas especialmente de nomes de domínio, mostra como as fronteiras dos países (e suas eventuais transformações) podem ter grande impacto sobre a forma pela qual as pessoas têm acesso à rede. Cada vez mais se discute jurisdição e lei aplicável aos conflitos e contratos relacionados à Internet e o exemplo da Crimeia joga nova luz sobre a questão. Por outro lado, se decisões político-estratégicas podem mudar o cenário de acesso e uso da rede radicalmente, com a cessação súbita de atividades de grandes empresas, o contrário também é verdade, como demonstra o exemplo cubano.

É um equívoco tratar a rede mundial de dispositivos conectados como uma infraestrutura em separado da jurisdição dos Estados, já que se faz crescente o movimento de afirmação das soberanias estatais na rede. O quanto esse movimento vai transformar a forma pela qual a Internet se desenvolveu até aqui é o grande tema que move os fóruns sobre governança e regulação da rede.

Em tempos em que se debate a transição das funções IANA para modelos a serem sugeridos pela “comunidade multissetorial global”, com a delegação dessas funções pelo governo dos EUA, os dois atos representados por Crimeia e Cuba reforçam a relevância de se estabelecer as bases através das quais a Internet, como um recurso globalmente compartilhado, terá a sua governança implementada nos próximos anos.

Do Pobachennya, Crimeia. Hola, Cuba!

Nasce a Iniciativa NETmundial (Press Release)

Segue reprodução integral do comunicado oficial disponibilizado pelo Secretariado da Iniciativa NETmundial. No processo de  desenvolvimento desse projeto conjunto do CGI.br com a ICANN, apoiados pelo Fórum Econômico Mundial, as ações do CGI.br estão pautadas pela Resolução CGI.br/RES/2014/016. Em breve, mais informações deverão ser disponibilizadas no sítio da Iniciativa.

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6 de novembro de 2014

Nasce a Iniciativa NETmundial, A Comunidade da Internet Global é convidada para participar

São Paulo, Brasil — Seis meses depois da histórica reunião NETmundial em São Paulo, a comunidade da Internet global é convidada para participar da Iniciativa multissetorial NETmundial, plataforma para impulsionar soluções bottom-up, baseadas na colaboração para um ecossistema distribuído de governança da Internet.

Propiciada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN), em parceria com o Fórum Econômico Mundial (WEF), a Iniciativa vai promover uma maior coordenação e cooperação entre as partes interessadas, promovendo a Internet como um recurso compartilhado, neutro e global para a solidariedade humana e o progresso econômico.

A comunidade da Internet global está convidada para continuar melhorando o marco atual de governança da Internet garantindo o pleno envolvimento de todas as partes interessadas nas suas respectivas funções e responsabilidades com base nos Princípios e Roteiro (Principles and Roadmap) elaborados em São Paulo. Os esforços para identificar soluções baseadas na colaboração, adequadas para os desafios do Século XXI, vão ter o suporte e a facilitação de uma plataforma online dentro do site www.netmundial.org.

143“Isto baliza o início dos esforços para impulsionar o espírito de cooperação de São Paulo para resolver questões de maneiras tangíveis. A Iniciativa vai colocar sob os holofotes a essência do modelo multissetorial, reconhecendo-o como um mecanismo essencial para fazer com que a elaboração de políticas e a governança da Internet global avancem,” disse Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Secretário de Política de Informática do MCTi e membro do CGI.br.

A Iniciativa NETmundial vai usar mecanismos de crowdsourcing para aglutinar as partes interessadas e propiciar a inovação irrestrita para criar e fornecer elementos facilitadores e soluções de governança da Internet distribuída. O foco está em propiciar a cooperação global de tal maneira que soluções para uma governança da Internet distribuída possam ser amplamente divulgadas e adotadas mediante abordagens livremente acopladas e baseadas na coordenação. As soluções presentes na Iniciativa podem ser adotadas por organizações ou nações à discrição.

fadi-chehade“O diálogo é essencial e vai permanecer desse jeito. No entanto, a comunidade global está agora pronta para a ação. A Iniciativa NETmundial canaliza as energias da comunidade global para fornecer elementos facilitadores e soluções práticos de para a governança da Internet para solucionar as necessidades imediatas – especialmente para o crescente número de questões sobre políticas relativas ao uso da Internet no espaço global,” explicou Fadi Chehadé, presidente e CEO da ICANN. “Por exemplo, um mecanismo de mapeamento de soluções é necessário, com urgência, para ajudar as partes interessadas – especialmente nos países em desenvolvimento – a encontrar seus caminhos através do ecossistema distribuído, enquanto a formulação de uma solução policêntrica vai ajudar a resolver a quantidade cada vez maior de questões que vão desde a ciber-segurança até a privacidade dos usuários.

As atividades da Iniciativa NETmundial não têm o intuito de substituir, mas de complementar os esforços do IGF e de outros fóruns e organizações. A Iniciativa está focada em recursos para formular soluções para os problemas identificados mediante esses diálogos multissetoriais.

La-falta-de-crédito-e-inversión-en-innovación-los-retos-competitivos-de-EspañaO professor Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, destacou a importância de fazer avançar a governança da Internet para a comunidade global, observando que “existe a necessidade de contar com uma cooperação internacional mais profunda para a Internet alcançar seu pleno potencial como propiciadora do crescimento econômico e do potencial humano. A plataforma da Iniciativa NETmundial vai ser um bem público mundial. Será um espaço para compartilhar expertise, ideias e recursos de governança da Internet de maneira mais eficiente, auto organizada, em benefício de todos”.

A Iniciativa vai ter um Conselho de Coordenação multissetorial diversificado, que vai formar-se mediante um processo bottom-up, seguindo uma abordagem similar à adotada para a reunião NETmundial de São Paulo, para poder garantir que todas as atividades da Iniciativa NETmundial sejam levadas a cabo segundo o espírito dos Princípios da NETmundial. A reunião pública inaugural do Conselho de Coordenação ocorrerá em janeiro de 2015.

A Iniciativa NETmundial convoca a fazer nomeações para o Conselho de Coordenação até 6 de dezembro de 2014. Com o apoio da comunidade, o Conselho de Coordenação deverá estar funcionando o antes possível em 2015 para começar a gerar soluções práticas para a comunidade global em 2015. A Iniciativa também convoca a encaminhar propostas e ideias iniciais baseadas no roteiro da NETmundial São Paulo, elaborado pela comunidade em forma consensual.

A Iniciativa NETmundial continua a ser um processo interativo e só pode evoluir através do amplo envolvimento das partes interessadas do mundo inteiro. Todos os indivíduos interessados são encorajados a fornecer comentários e ideias para propulsionar os princípios e o roteiro elaborados pela comunidade mundial na reunião NETmundial em São Paulo. Para mais informações, visitewww.netmundial.org.

 

Sobre o CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
Sobre a ICANN

A missão da ICANN é garantir uma Internet mundial estável, segura e unificada. Para contatar outra pessoa através da Internet você deve digitar um endereço no seu computador – um nome ou um número. Esse endereço deve ser único para que os computadores saibam onde encontrar-se entre si. A ICANN coordena esses identificadores únicos no mundo inteiro. Sem essa coordenação não poderíamos ter uma Internet global. A ICANN, lançada em 1998, é uma corporação para o benefício público e sem fins lucrativos, com participantes de todo o mundo, dedicada a manter uma Internet segura, estável e interoperável. A ICANN promove a concorrência e desenvolve uma política para os identificadores únicos da Internet. A ICANN não controla conteúdos na Internet. Não pode deter o spam nem trata questões sobre o acesso à Internet. Porém, através de sua função de coordenação do sistema de nomeação da Internet, ela tem uma influência importante na expansão e evolução da Internet. Para mais informações, visite: www.icann.org.
Sobre o WEF

O World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial) é uma instituição internacional comprometida com melhorar o estado do mundo mediante a cooperação público-privada com base no espírito da cidadania mundial. Trabalha com líderes empresariais, políticos, acadêmicos e de outros setores da sociedade para dar forma às agendas globais, regionais e industriais. Incorporado como uma fundação sem fins lucrativos em 1971 e com sede central na Genebra, Suíça, o Fórum é independente, imparcial e não está ligado a nenhum interesse. Coopera estreitamente com todas as principais organizações internacionais (www.weforum.org). 

 

Para consultas, entre em contato enviando um e-mail a secretariat@netmundial.org.

Accountability da ICANN

Assim que o processo de transição da supervisão das funções IANA foi inaugurado, ganharam novo fôlego os debates em torno do tema “accountability” da ICANN.

Na reunião 49 da corporação, em Cingapura, uma sessão especial coordenada pelo CEO, Fadi Chehadé, colheu insumos a respeito de como garantir a fiscalização e prestação de contas das ações da ICANN no contexto de suas ações relativas à formulação de uma proposta para a desvinculação das funções IANA da supervisão do governo estado-unidense. Com base na participação da comunidade na ocasião, a ICANN iniciou um processo intitulado “Incrementando a accountability da ICANN”. Por ele, a ICANN propôs a criação de um grupo de trabalho para liderar as discussões sobre o assunto pelos diferentes órgãos constituintes da ICANN. Definiu-se, ainda, o método e os procedimentos a serem observados pelo grupo de trabalho (inclusive a definição de peritos externos para orientar o grupo). A proposta passou por uma fase de consulta pública que foi de maio até o dia 27 de junho de 2014 (coincidentemente, o dia seguinte ao fim da 50a reunião da ICANN, que contou com uma sessão especial sobre o assunto).

De junho a meados de agosto, a ICANN consolidou as contribuições dadas por entidades envolvidas com o assunto, dentro e fora da organização e publicou um plano de ação que vem sendo implementado desde o dia 15 de agosto. Esse plano cria dois grupos distintos, mas com ações interdependentes. Um é um Grupo Comunitário de Accountability e Governança da ICANN. O outro consiste de um Grupo de Coordenação de Accountability e Governança da ICANN. O primeiro tem a missão de identificar e sugerir os temas sobre os quais deve se debruçar o segundo e de servir de elo de ligação entre a comunidade e o Grupo de Coordenação. Parte dos membros do último serão, inclusive, indicados pelos integrantes do Grupo Comunitário.

Esse último contará com 21 integrantes:
> 10 provenientes das diversas organizações de suporte e aconselhamento (SO/AC) da ICANN; o GNSO poderá identificar um para cada um de seus grupos constituintes. Esses serão indicados diretamente pelo Grupo Comunitário.
> 7 conselheiros serão selecionados pelo trabalho do grupo de peritos externos formados para auxiliar no processo.
> 1 membro do staff da ICANN.
> 1 pessoa que integrou os Times de Revisão de Transparência e Accountability (ATRT) formados a partir de 2011.
> 1 pessoa indicada pelo Grupo de Coordenação da Transição da IANA, para funcionar como elemento de ligação entre os dois processos.
> 1 pessoa indicada pelo Conselho de Diretores da ICANN, para servir de interface entre as duas instâncias.

Essas 21 pessoas – com o auxílio dos conselheiros externos – serão responsáveis por formular o rascunho de um relatório sobre questões de accountability em temas como: operações técnicas da Internet; proteção do consumidor (na equação de direitos humanos, privacidade, propriedade intelectual; competitividade; aspectos comerciais e financeiros; ética global; gestão de risco; relações com governos e organizações internacionais; governança multissetorial; etc. Esse relatório deve estar alinhado com os dois relatórios dos ATRT, e será aberto aos comentários do público. Feito isso, tal relatório será submetido ao Conselho de Diretores para que, mediante sua adoção, as soluções propostas sejam implementadas pela ICANN.

A primeira reunião presencial do Grupo de Coordenação está prevista para a 51a Reunião da ICANN em outubro, em Los Angeles. Não há limites no número de integrantes do Grupo Comunitário, que terá sua primeira reunião virtual no dia 15 de setembro de 2014. Os desenvolvimentos desse projeto podem ser acompanhados pelo dashboard aberto pela ICANN para documentar e divulgar os acontecimentos relacionados.