O jurista Stefano Rodotà é o autor de uma proposta inédita de constitucionalização do acesso à rede Internet como um direito fundamental. A proposta pretende adicionar um artigo na Parte I da Constituição italiana, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos e seu teor é o seguinte: “Art. 21-bis. ...

Pode ser o ponto de influxo de uma tendência. Em alguns países europeus, o compartilhamento livre de conexões wi-fi à Internet é proscrito por lei. Recentemente, regras que impõem o cadastramento prévio de usuários destas redes sem fio foram postas em vigor, ao mesmo tempo em que se iniciou a punir aqueles que ...