O governo federal norte-americano divulgou, no dia 23 de fevereiro, documento no qual estabelece suas diretrizes e compromissos para a proteção da privacidade de consumidores na Internet. O anúncio vem no momento em que são amplamente discutidas diversas práticas de monitoramento na Internet, fomentando o debate ...

O recente anúncio feito pela Google de que a grande maioria de seus produtos irá, a partir do dia 1º de março, obedecer a regras únicas referentes à sua política de privacidade foi feito pela empresa com ênfase nos eventuais benefícios que tal simplificação traria para seus usuários. De fato, a ...

Encerrando uma semana na qual sistemas de filtragem de conteúdo na Internet foram implementados em grande escala em um pais como a Turquia, uma notícia alentadora veio da Corte Européia de Justiça: para a Corte, os provedores de acesso à Internet não podem ser forçados a instalar sistemas de monitoramento com a ...

Artigo publicado no site da “La Quadrature du Net“, organização que defende direitos e liberdades dos cidadãos na Internet, analisando o recente parecer da AEPD sobre neutralidade da rede e privacidade. Não há privacidade sem neutralidade na rede Bruxelas, 12 outubro de 2011 – Em parecer inovador ...

Assim como o Marco Civil da Internet e o Anteprojeto de Lei de Dados Pessoais, está aberto desde 05 de abril de 2010 a fase de comentários na Children’s Online Privacy Protection Rule (COPPA Rule), uma lei norte-americana que visa o controle dos pais sobre as informações dispostas na internet por seus filhos ...

A introdução do Google+ marcou a nova investida da empresa na área das redes sociais, e está também marcando uma nova postura da empresa em relação à administração da identidade de seus usuários. A identificação dos usuários neste novo serviço tem importância capital para a empresa – a ponto que ...

A profusão de instrumentos de monitoramento na Internet está na raiz de vários questionamentos sobre o risco à privacidade pela coleta dos dados de navegação. Este monitoramento, que pode ser invisível à grande maioria dos usuários, abrange as atividades de uma pessoa na rede, e pode ser considerada como uma ...

As tentativas de vincular o acesso à Internet a alguma modalidade de identificação pessoal estão presentes em diversas iniciativas regulatórias. No Brasil, é um dos temas sempre presentes em debates sobre a criminalização de algumas condutas realizadas por meio da Internet, em algumas das iniciativas de ...

No início deste mês, o Perú, após oito anos de discussões, publicou sua nova lei de proteção a dados pessoais. Em consonância com as recomendações feitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre proteção da privacidade e dados pessoais, a legislação peruana estabelece ...

A Escola de Direito da FGV-Rio recebeu, no dia 12 de julho, delegação da FTC (Federal Trade Comission) norte-americana, comporta por Hugh Stevenson e Christopher Olsen, para uma reunião técnica que contou com a participação do CTS, de professores da Escola e de membros do Sistema Nacional de Defesa do ...