O governo federal norte-americano divulgou, no dia 23 de fevereiro, documento no qual estabelece suas diretrizes e compromissos para a proteção da privacidade de consumidores na Internet. O anúncio vem no momento em que são amplamente discutidas diversas práticas de monitoramento na Internet, fomentando o debate ...

No final do ano passado, o Senado Federal incumbiu a uma Comissão de Juristas a tarefa de sugerir atualizações no texto da Lei 8.078, de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor. Esta Comissão recentemente entregou ao Senado o resultado provisório de seus trabalhos – e chama a atenção o fato de que ...

Mais uma evidência de que a privacidade na Internet é um tema que interessa cada vez mais ao legislador norte-americano: foi apresentada pelo senador Jay Rockefeller um projeto de lei que procura viabilizar a regra do “Do Not Track”, pela qual o usuário pode configurar o seu browser para sinalizar que ...

A tendência de implementação da Do Not Track list como garantia do bloqueio de monitoramento da navegação na Internet estará brevemente presente em mais um browser, com sua adoção na próxima versão do Safari, da Apple. Agora, dos 4 browsers mais utilizados, o Chrome (da Google) é o único a não oferecer ...

Um dos problemas típicos do tratamento de dados pessoais em grande escala é que a chance de algo dar errado e estes dados “vazarem”, ou serem difundidos indevidamente e em grande escala, tende a ser considerável. Não é por outro motivo que o tema do vazamento de dados pessoais é uma das principais ...

Algo mudou na Internet nos últimos anos, sem que muitos de nós tenhamos nos dado conta: a navegação na Web – algo que interessa e é visível somente a nós -, passou a ser o objeto de um monitoramento bastante intenso. Sistemas que, literalmente, seguem o internauta durante seu tempo on-line, observando ...

Está em andamento o debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. O debate está sendo promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, do CTS-FGV. Todos os interessados estão convidados a conhecer e a contribuir com suas ...

por Joana Varon, via a2k Brasil Embora aparentemente rejeitado, o projeto de lei sobre crimes eletrônicos, conhecido como PL Azeredo, voltou à pauta de maneira sorrateira. Depois de ser alvo de fortes críticas, desencadeando um movimento de oposição conhecido como “mega não”, que recolheu cerca de 157 mil ...

O Projeto de Lei sobre crimes cibernéticos (PL 84/99), também conhecido como projeto Azeredo, continua a tramitar na Câmara dos Deputados, com a sua aprovação pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), divulgou novo substitutivo, no qual alguns conceitos ...